Março começou!
Pós carnaval, dizem que agora o ano começa para valer. Novo ciclo, ou tudo novamente? O que não muda, ou parece nunca mudar, é o rombo orçamentário brasileiro, e as tentativas mirabolantes do Governo Federal para cobri-lo, mesmo não se dando ao mínimo trabalho de conter gastos.
Tenho alertado aos leitores que o grande ponto da tributação brasileira está na compreensão de que ela, assim como todos os custos que impactam o setor produtivo, acabam por impactar toda a população consumidora de maneira quase que indistinta. Se o empresário sofre uma elevação de custos, é quase que inevitável que este custo sufoque a sua margem, mas também eleve o seu preço final. Por isso, esse discurso de “nós” contra “eles” simplesmente não cola por aqui. Estamos todos no mesmo barco, leitor!
E no finalzinho do mês de fevereiro, o setor produtivo sofreu uma nova ameaça de elevação. Desta vez, o foco foi o Imposto de Importação sobre os produtos eletrônicos. Com uma simples “canetada”, o Governo elevaria o Imposto de Importação sobre mais de mil produtos, com alíquotas que poderiam chegar a 25%. A lista incluia smartphones, freezers, painéis com LCD e LED, além de máquinas e equipamentos usados pela indústria.
A justificativa oficial era a de sempre: proteger a produção nacional. O objetivo porém, puramente fiscal: arrecadar algo em torno de R$ 14 bilhões extras em 2026.
Detalhe importante é que a elevação seria sentida já a partir de março (quando a medida passaria a valer), uma vez que, por força do artigo 150, §1º, da Constituição Federal, o Imposto de Importação não precisa respeitar o princípio anterioridade (aquele que proíbe o contribuinte de ser pego de surpresa, recebendo um aumento de imposto imediato).
O impacto não se limitaria aos bens de consumo. Parte da alta recairia sobre bens de capital (máquinas e equipamentos usados na produção), o que faria com que empresas que dependem de tecnologia estrangeira para modernizar fábricas ou ampliar capacidade produtiva também sofressem, gerando a já conhecida elevação em cadeia.
Felizmente, houve forte reação dos setores produtivos e de parte da mídia, levando o discurso para o lugar correto: o consumidor pagaria mais caro para ter um celular (sim, porque mesmo havendo montagem nacional, os componentes são importados).
Na última sexta (27/02), o Governo Federal recuou, e decidiu derrubar o aumento da tarifa antes anunciado, trazendo um suspiro de alívio momentâneo para o mercado.
Contudo, para quem observa as engrenagens fiscais de 2026, o sentimento não deve ser de celebração, mas de vigilância. O recuo, ocorrido apenas após uma avassaladora repercussão negativa, revela uma estratégia de “tentativa e erro” que coloca em risco a previsibilidade econômica do país.
O plano original era ambicioso e severo, com potencial de causar um estrago considerável ao já sofrido setor produtivo. Sob a bandeira da proteção à indústria nacional, o que se desenhava era, na verdade, uma via rápida para engordar o Erário em um ano de Copa do Mundo e eleições, períodos em que o gasto público costuma ignorar o freio de mão, como já mencionei em outras ocasiões por aqui.
Este episódio foi um “balão de ensaio” clássico. O Governo lança a medida impopular para medir a “febre” da sociedade. Se a resistência for suportável, a arrecadação aumenta; se o clamor público ameaça a popularidade — ativo valioso em ano eleitoral —, o recuo é imediato, rotulado estrategicamente como “sensibilidade às demandas sociais”.
A revogação atual é uma vitória da pressão popular, mas é uma vitória frágil. Ela prova que o Governo está atento aos humores do mercado, mas reforça que o Fisco continua tateando todas as possibilidades para fechar as contas de um Estado que se recusa a reduzir suas próprias despesas. O argumento da proteção industrial é, muitas vezes, apenas a fachada para uma necessidade desesperada de caixa.
Portanto, o brasileiro não pode baixar a guarda. O fim do aumento da tarifa dos eletrônicos deve ser visto como um armistício, não como a paz definitiva. A possibilidade de novos aumentos “relâmpago”, amparados pela agilidade legal de impostos extrafiscais (como é o II), continua sendo uma arma carregada nas mãos do Ministério da Fazenda. Aliás, o Ministro Haddad já se pronunciou neste sentido.
O recuo não é definitivo, pois o Estado segue com fome, precisando arrecadar. Fiquemos atentos, pois quem recua por pressão, avança pela ausência dela.
