O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), quer votar até o próximo mês no plenário da Casa o projeto que regulamenta o trabalho de motoristas e entregadores por aplicativos.
A proposta está rodeada de divergências entre o Legislativo, o Executivo e o setor empresarial. Na semana passada, uma reunião de ministros do governo com Motta e deputados envolvidos na elaboração do projeto terminou sem acordo.
O relator, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), afirma que a falta de acordo está no valor mínimo a ser pago por entregas. A última versão do texto, de dezembro de 2025, previa o valor mínimo de R$ 8,50 por entrega.
O governo, por sua vez, defende o valor mínimo de R$ 10 com R$ 2,50 por quilômetro adicional.
Já representantes de empresas afirmam que as divergências vão além da discussão sobre o valor mínimo e que as mudanças propostas pelo governo e pelo Congresso vão inviabilizar o serviço, além de aumentar os custos da operação.
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos (PSOL), falou que está sendo feito um “terrorismo econômico que busca atacar qualquer ganho dos trabalhadores”.
Já o vice-presidente de relações institucionais da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), Marcelo Ramos, cita “realismo econômico”.
Após a reunião de Motta com ministros, começaram a circular nas redes sociais posts alegando que o governo Lula “quer taxar entregadores de aplicativo em R$ 10 por corrida”. É #FAKE.
Também pelas redes sociais, integrantes da oposição, como Nikolas Ferreira (PL-MG), publicaram vídeos em que ligam a aprovação do projeto ao aumento do valor pago por serviços de entrega de comidas, como o Ifood.
Proposta do governo
O Palácio do Planalto tem defendido que a regulamentação defina:
- a fixação de uma remuneração mínima de R$ 10 por entrega ou corrida de até 4 kms, com R$ 2,50 por quilômetro adicional;
- fim das entregas agrupadas;
- transparência dos algoritmos que definem valores pagos aos trabalhadores;
- pontos de apoio pagos pelas empresas; e
- garantia de acesso à Previdência Social, com contribuição majoritariamente patronal.
Para o ministro Guilherme Boulos, as medidas não vão encarecer o serviço.
“A maior parte do ganho das plataformas está com a taxa que eles cobram dos restaurantes, que é uma taxa mensal para estar nos cardápios eletrônicos e cerca de 28% de cada restaurante por pedido. Então, é aí que está o centro do ganho deles. Então, dizer que pagar uma remuneração digna para os trabalhadores vai aumentar o preço, não procede”, disse.
O ministro disse que a proposta do governo de defender uma remuneração mínima de R$ 10 é uma reivindicação dos entregadores e que atualmente já existe um valor mínimo pago pela empresas.
O que dizem as empresas
O vice-presidente de relações institucionais da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), Marcelo Ramos, afirmou que as empresas são a favor da regulamentação do trabalho por aplicativos, mas que para se chegar a um acordo, o texto tem que pressupor viabilidade econômica das empresas, proteção social do trabalhador e acessibilidade do consumidor.
Ramos afirmou que a proposta do governo de fixar uma remuneração mínima de R$ 10 vai gerar aumento de custo.
“Se eu estou pagando R$ 5 por entrega e passo a pagar R$ 10, aumentei meu custo. Numa economia de livre mercado num país capitalista, aumento de custo é aumento de preço”, argumentou.
“Nossos estudos técnicos demonstram claramente que o trabalhador até vai ganhar mais por cada entrega, mas vai ter uma queda tão drástica na quantidade de entrega que no volume no fim do mês vai ganhar menos que hoje”, declarou.
O representante da Amobitec disse que o Estado tenta intervir no serviço privado ao estipular uma taxa mínima. Ele disse que o setor é favorável a discutir uma remuneração por hora trabalhada.
Para a associação, uma proposta bem vista pelos empresários, deveria prever:
- clareza que as empresas são de tecnologia que intermediam oferta e demanda e não empresas de transporte;
- que o trabalhador é autônomo sem nenhuma relação trabalhista com as plataformas;
- empresas pagarem parcela de contribuição social;
- seguro acidente;
- remuneração mínima por hora trabalhada.
As plataformas se queixam, entre outros pontos:
- o projeto classifica as empresas como empresas prestadoras de serviço. Isso provoca alteração tributária, o que aumenta o custo ao ponto de inviabilizar o negócio, segundo especialistas;
- as regras de previdência são consideradas “pesadas”; o setor reclama do detalhamento do texto ao definir regras básicas do funcionamento dos aplicativos.
Produto mais caro?
Ao contrário do governo, as plataformas argumentam que o produto final vai ficar mais caro para o consumidor, o que tende a inibir a compra pelos aplicativos. A lógica é a de que cada vez que se aumenta o custo da intermediação, se derruba o número de pedidos.
Executivos envolvidos nas negociações afirmam ainda que o Ministério do Trabalho já havia aceitado um acordo em 2024, prevendo que o trabalhador não poderia receber, ao final do cômputo geral da jornada de trabalho, valor inferior a um salário mínimo, já descontado os gastos com manutenção.
Segundo as plataformas, o governo voltou atrás no acordo e agora apoia a remuneração por entrega.
O setor avalia que o cálculo feito pelo governo é eleitoral, mas que a proposta não é sustentável e que, por isso, não deve ser aprovada.
Politicamente o texto também pode pesar para os parlamentares em ano eleitoral por, segundo um executivo do setor, “colocar um conjunto incerto de trabalhadores contra 60 milhões de consumidores”, que pagarão mais caro pelo produto na ponta.
Por: G1 Política
