Vereadores e trabalhadores de aplicativos discutiram, nesta terça-feira, 17, ajustes no projeto de lei que regulamenta o transporte individual privado de passageiros por motocicletas intermediado por aplicativos em Rio Branco. A reunião ocorreu nas comissões da Câmara Municipal, após a proposta já ter sido aprovada por unanimidade em plenário.
De autoria do vereador Leôncio Castro, o texto ainda pode sofrer alterações antes da regulamentação definitiva, conforme demandas apresentadas pela categoria durante o encontro.
O presidente da União dos Motoristas de Aplicativos do Estado do Acre, Paulo Farias, afirmou que os trabalhadores reivindicam mudanças, incluindo a criação de mecanismos que garantam aposentadoria com valores superiores ao salário mínimo.
“Trabalhamos na rua, no sol, na chuva. Precisamos de uma contribuição que assegure uma aposentadoria mais justa”, declarou.
Outro ponto de questionamento levantado pelos motoboys é a restrição prevista no projeto quanto ao uso de motocicletas com cilindrada inferior a 125cc.
Segundo Leôncio Castro, a insatisfação da categoria está concentrada nesse trecho específico da proposta. O parlamentar afirmou que o tema não havia sido apresentado anteriormente, mas pode ser revisto por meio de emenda.
De acordo com o vereador, mesmo com a aprovação do projeto, é possível realizar modificações sem a necessidade de nova votação integral da matéria. A expectativa é que as sugestões da categoria sejam analisadas e incorporadas ao texto por meio de emendas legislativas.
