O vereador Fábio Araújo afirmou que uma conta de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Rio Branco registrou aumento superior a 100% entre 2017 e 2025, mesmo sem a realização de investimentos públicos na localidade. A declaração foi dada em entrevista nesta quarta-feira, 18.
Segundo o parlamentar, moradores enfrentam dificuldades para conseguir melhorias nos bairros, enquanto seguem recebendo as cobranças anuais do imposto. “O líder comunitário vai à Prefeitura de Rio Branco atrás de melhorias, pavimentação, tapa-buraco, limpeza na rua, troca de lâmpada. E todos informam que não podem entrar para fazer melhorias no bairro porque está judicializado ainda por conta daquela velha novela do Ruas do Povo. Mas a conta de IPTU está chegando todos os anos”, disse.
O vereador destacou que o aumento no valor cobrado chama atenção. “Uma conta de IPTU de 2017 para 2025 teve um aumento de mais de 100% no valor pago por ano daquela mesma casa, naquela mesma rua. E, durante esse período, a prefeitura não fez nenhum investimento no local”, afirmou.
Fábio Araújo também questionou a cobrança do imposto diante da alegação de impedimentos judiciais para obras. “Como posso cobrar IPTU, que é um imposto territorial para ser usado em melhorias para o bairro, se a prefeitura alega que não pode fazer nenhuma intervenção porque está judicializado? Essa conta não existe, não fecha”, criticou.
O parlamentar ainda denunciou que débitos estariam sendo judicializados com cobrança ampliada. “A Prefeitura de Rio Branco está judicializando e cobrando quatro vezes o valor daquele IPTU da população. Isso é um absurdo. Como um trabalhador que ganha um salário mínimo vai conseguir fazer sua feira, pagar a conta de energia, se o dinheiro foi bloqueado judicialmente?”, questionou.
De acordo com ele, o contribuinte precisa recorrer à assistência jurídica para acessar o processo e negociar a dívida. “Para ter acesso ao processo, ele vai ter que procurar a Defensoria Pública ou um advogado, e é mais uma conta que terá que pagar. Todo o dinheiro que entra na conta do contribuinte fica bloqueado até que ele consiga negociar com a prefeitura”, declarou.
O líder do prefeito na Câmara, Márcio Mustafá, informou que irá apurar a situação. “É uma denúncia muito séria. Vou buscar entender a situação para dar uma resposta em relação a esse caso”, afirmou.
