O atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede pública de saúde de Rio Branco poderá passar por mudanças caso avance um projeto de lei que propõe a capacitação permanente de profissionais da Atenção Primária para lidar com o tema. A proposta busca melhorar o acolhimento e o acompanhamento de pacientes autistas nas unidades de saúde do município.
O projeto é de autoria da vereadora Lucilene Vale e estabelece diretrizes para a Política Municipal de Capacitação Multiprofissional em TEA, com foco na formação continuada de profissionais como médicos, enfermeiros, farmacêuticos e técnicos de saúde.
Segundo a parlamentar, a iniciativa surge diante de relatos de famílias que enfrentam dificuldades no atendimento e no reconhecimento das necessidades específicas de crianças com autismo nas unidades de saúde.
“A gente já sabe que tem milhões de leis feitas só em papéis, e essas leis não adianta estar em papéis e não ser executadas”, afirmou a vereadora ao defender a proposta.
Capacitação e atendimento especializado
De acordo com o texto, a política prevê ações de educação permanente em saúde, uso de ferramentas de telessaúde e criação de protocolos municipais de diretrizes terapêuticas para orientar o atendimento de pacientes com TEA.
A proposta também busca ampliar a capacidade das unidades básicas de saúde para que os profissionais possam identificar sinais, orientar famílias e realizar encaminhamentos adequados, reduzindo o tempo de espera por diagnóstico e acompanhamento especializado.
Relatos de famílias
Ao justificar a proposta, Lucilene Vale afirmou que muitas famílias relatam dificuldades no atendimento e falta de compreensão sobre o transtorno.
“Chega nos lugares e as pessoas acham que é frescura, é a palavra que se usa. Muitas vezes não sabem o quanto aquela mãe está sofrendo”, disse.
A vereadora também destacou que o projeto pretende estimular uma mudança de postura no atendimento público, especialmente para famílias que precisam percorrer longas distâncias para buscar atendimento.
“Pessoas que vêm de longe, moram em colônia ou em áreas mais afastadas, já enfrentam dificuldade para chegar e muitas vezes ainda são mal atendidas”, afirmou.
Implementação da política
Segundo o projeto, a implementação da política não deve gerar novos custos diretos ao município, pois a capacitação poderá utilizar recursos já previstos na Educação Permanente em Saúde (EPS) e parcerias com universidades e conselhos profissionais.
A proposta agora segue para análise e tramitação nas comissões da Câmara Municipal de Rio Branco, antes de eventual votação em plenário.