Denúncias feitas por motoristas do transporte coletivo de Rio Branco devem ser levadas ao Ministério Público do Trabalho (MPT) para investigação. O anúncio foi feito pelo vereador Zé Lopes, nesta quarta-feira, 11, que afirma ter recebido relatos de trabalhadores da Ricco Transportes, empresa responsável pelo serviço na capital acreana.
Segundo o parlamentar, os motoristas apontaram possíveis irregularidades trabalhistas, incluindo falta de depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), atraso no pagamento de direitos e problemas nas condições de trabalho. Os trabalhadores procuraram a Câmara Municipal nessa terça, 10, pedindo anonimato por receio de represálias.
Durante pronunciamento na Câmara, Zé Lopes afirmou que pretende solicitar a apuração do cumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pela empresa.
“Nós vamos acionar o Ministério Público do Trabalho para que ele verifique se a Ricco Transportes está cumprindo o seu termo de ajustamento de conduta”, declarou.
Promessas após aumento do subsídio
O vereador também mencionou relatos de um ex-motorista sobre uma reunião realizada dentro da empresa antes da aprovação do aumento do subsídio ao transporte coletivo no ano passado.
Segundo ele, trabalhadores teriam sido orientados a comparecer à Câmara Municipal para pressionar pela aprovação da medida.
“Dentro da empresa foi realizada uma reunião em que os motoristas foram orientados a fazer uma aglomeração na frente da Câmara Municipal pela aprovação do aumento do subsídio”, afirmou.
De acordo com Zé Lopes, os motoristas teriam recebido a promessa de que o aumento do repasse público resultaria em melhorias salariais e regularização de direitos trabalhistas, o que, segundo ele, não teria ocorrido.
“Para esses trabalhadores foi prometido que o aumento do subsídio ia permitir um aumento dos seus salários, o pagamento das despesas atrasadas e os depósitos do FGTS que eles não estavam sendo quitados”, disse.
Denúncias sobre FGTS
O parlamentar afirmou que cerca de 17 motoristas apresentaram extratos do FGTS que indicariam ausência de depósitos por parte da empresa.
Segundo ele, os trabalhadores afirmam que não houve aumento salarial nem regularização das pendências trabalhistas após a aprovação do subsídio.
“Eles foram enganados. Não teve aumento de salário, não teve quitação das verbas atrasadas, não teve os depósitos do FGTS”, declarou.
Condições da frota
Além das questões trabalhistas, o vereador também citou problemas nas condições dos veículos utilizados no transporte coletivo.
“Trabalhadores estão dirigindo ônibus em condições precárias, colocando a sua vida em risco, com acelerador segurado por arames. Todo santo dia de oito a dez ônibus da empresa quebram”, disse.
Possível revisão do subsídio
O vereador afirmou que, após encaminhar a denúncia ao Ministério Público do Trabalho, pretende solicitar à empresa documentos que comprovem a quitação das verbas trabalhistas.
Caso irregularidades sejam confirmadas, ele defendeu que o subsídio público destinado à empresa seja revisto.
“Se ela não nos comprovar a quitação das verbas trabalhistas, que a gente corte esse subsídio e abra a licitação para chamar novas empresas”, afirmou.
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