A Câmara Municipal de Rio Branco derrubou, durante sessão realizada na quarta-feira, 11, o veto do Executivo ao projeto de lei que institui o Programa Municipal de Diversidade da Merenda Escolar nas escolas da rede municipal. A proposta é de autoria do vereador Eber Machado.
Com a decisão dos parlamentares, o projeto, que prevê a oferta de alimentação escolar adaptada às necessidades nutricionais de estudantes com condições específicas de saúde, deve ser promulgado.
De acordo com o texto, a iniciativa busca atender alunos com deficiências, Transtorno do Espectro Autista (TEA), diabetes, doença celíaca (intolerância ao glúten), seletividade alimentar, transtornos alimentares e outras condições médicas que exijam dietas especiais, desde que comprovadas por laudo médico ou nutricional.
Motivo do veto
Ao vetar integralmente a proposta, a Prefeitura de Rio Branco argumentou que a medida seria “redundante e desnecessária”, já que as escolas da rede municipal já são atendidas pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Segundo a justificativa do Executivo, o programa federal já prevê a adequação da alimentação escolar às necessidades dos estudantes.
Além disso, a prefeitura apontou que o projeto não apresentava estimativa de impacto financeiro, especialmente em relação à contratação de profissionais qualificados e à realização de capacitações continuadas para merendeiras e auxiliares de cozinha, necessárias para atender as demandas específicas de cada aluno.
Apesar dos argumentos apresentados pela gestão municipal, os vereadores decidiram derrubar o veto, mantendo o projeto aprovado pelo Legislativo.
