Um projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Rio Branco propõe a reserva mínima de 30% dos espaços de comercialização em feiras, festivais e eventos públicos para mulheres empreendedoras. A medida, de autoria do vereador Samir Bestene, ainda será analisada pelos parlamentares.
Pelo texto, a cota deverá ser aplicada em eventos promovidos pelo município, incluindo programações culturais e festividades do calendário oficial, como o Festival da Macaxeira, Carnaval e eventos de fim de ano.
A proposta considera como mulher empreendedora aquela que desenvolve negócio próprio, de forma individual ou coletiva, sendo responsável pela criação, gestão ou operação da atividade. Para participar, será necessário realizar credenciamento prévio junto ao órgão municipal competente.
Entre os objetivos do projeto estão a ampliação da participação feminina na economia local, o incentivo ao empreendedorismo e à geração de renda, além da promoção de visibilidade e troca de experiências entre as participantes.
O texto também estabelece que a reserva de vagas deverá respeitar a organização de cada evento, cabendo ao município regulamentar a aplicação da medida. Caso a proposta seja aprovada e sancionada, o Poder Executivo terá até 90 dias para definir as regras de funcionamento.
Na justificativa, o vereador argumenta que a iniciativa busca reduzir barreiras enfrentadas por mulheres no acesso a espaços de comercialização e fortalecer a presença feminina no setor produtivo. Segundo ele, a medida também pode contribuir para a diversidade de produtos e para o fortalecimento da economia local.
