O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) registrou o menor índice de produtividade de magistrados entre os tribunais estaduais do país, segundo dados do relatório Justiça em Números 2025, divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com base em informações referentes ao ano de 2024.
De acordo com o levantamento, juízes acreanos encerraram, em média, 1.160 processos por magistrado ao longo do ano, colocando o tribunal na última posição do ranking nacional do Índice de Produtividade dos Magistrados (IPM). O indicador mede a relação entre o número de processos efetivamente finalizados e o total de juízes em atividade em cada corte.
A média nacional entre os tribunais estaduais foi de 2.574 processos baixados por magistrado, mais que o dobro do registrado no Acre.
Salários acima do teto
Apesar da posição no ranking de produtividade, dados divulgados pela Folha de S.Paulo indicam que magistrados do TJAC recebem, em média, R$ 61,4 mil por mês, valor superior ao teto constitucional de R$ 46,3 mil, equivalente ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Os pagamentos acima do limite constitucional ocorrem devido a verbas indenizatórias e adicionais conhecidos como “penduricalhos”, como licença compensatória, adicionais por acúmulo de acervo ou função e licença-prêmio por tempo de serviço. Parte dessas vantagens pode ser convertida em pagamento direto quando as folgas não são usufruídas.
Produtividade de servidores
O relatório também aponta que a produtividade dos servidores da área judiciária do Acre está abaixo da média nacional. O Índice de Produtividade dos Servidores da Área Judiciária (IPS-Jud) do TJAC foi de 105 processos encerrados por servidor, enquanto a média entre os tribunais estaduais é de 218 processos por servidor.
Outro indicador citado no levantamento aponta que o estado registra 127,3 novos processos por mil habitantes, índice utilizado para medir o nível de litigiosidade da população.
Tempo médio de tramitação
Segundo o relatório do CNJ, processos encerrados na fase de conhecimento no primeiro grau levam cerca de 1 ano e 7 meses para serem concluídos no Acre. Já os casos ainda pendentes apresentam média próxima de 1 ano e 11 meses.
Na fase de execução, quando ocorre o cumprimento da decisão judicial, o tempo médio estimado chega a 6 anos e 2 meses, índice semelhante ao observado em outros tribunais estaduais de pequeno porte.
Outro indicador analisado é a taxa de congestionamento, que mede a proporção de processos que permanecem sem solução ao final do período analisado. No caso das execuções fiscais, o TJAC apresenta índice próximo de 73%, indicando que a maior parte dessas ações permanece pendente.
Comparação com outros tribunais
Os dados do CNJ mostram que a relação entre remuneração e produtividade não segue um padrão entre os tribunais estaduais.
No Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por exemplo, magistrados têm renda média mensal de R$ 122,7 mil, a mais alta entre as cortes estaduais, mas ocupam apenas a 10ª posição no ranking de produtividade.
Já o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, onde os magistrados recebem cerca de R$ 94,2 mil mensais, aparece na 23ª colocação.
Em contraste, o Tribunal de Justiça do Amazonas ocupa a segunda posição nacional em produtividade, enquanto seus magistrados têm remuneração média de R$ 44,3 mil, valor próximo ao teto constitucional.
Debate sobre supersalários
Especialistas apontam que a ausência de vinculação entre adicionais salariais e metas de desempenho dificulta avaliar se os benefícios cumprem a função de compensar a carga de trabalho.
A coordenadora do Núcleo de Análise Econômica do Direito do Insper, Luciana Yeung, afirma que pagamentos elevados sem relação direta com resultados tornam mais difícil medir a eficiência do sistema.
Segundo ela, a percepção da população sobre o Judiciário costuma estar ligada ao tempo de tramitação dos processos e à clareza das decisões, fatores que influenciam a avaliação pública do serviço prestado.
O que diz o TJAC
O Tribunal de Justiça do Acre afirmou que, apesar de ser considerado um tribunal de pequeno porte, tem apresentado resultados relevantes em indicadores de eficiência e rapidez na tramitação de processos.
Segundo o tribunal, o tempo médio entre o início de um processo e o primeiro julgamento no estado é de 381 dias, o que coloca o TJAC como o 5º mais rápido do país entre tribunais de pequeno porte. Nos Juizados Especiais, o tribunal ocupa a 6ª posição nacional em tempo médio de duração dos processos.
O TJAC também destacou os resultados em conciliação, afirmando que o Acre ocupa o 3º lugar nacional na Justiça Comum e o 4º lugar nos Juizados Especiais nesse indicador.
Outro dado citado pelo tribunal é o Índice de Atendimento à Demanda (IAD), que mede a capacidade de julgar processos em volume igual ou superior ao que ingressa. No Acre, o índice chegou a 106,48%, indicando que o tribunal julgou mais processos do que recebeu no período analisado.
O TJAC também ressaltou que recebeu pontuação máxima no Selo Ouro do CNJ, reconhecimento concedido a tribunais que atingem metas de gestão e desempenho no Judiciário.
