Projetos voltados ao esporte, planejamento orçamentário e fiscalização de contratos públicos foram aprovados pelos deputados estaduais durante sessão desta terça-feira, 4, na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac).
Entre as matérias aprovadas está o Projeto de Lei nº 36/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o governo do Estado a destinar R$ 2 milhões para o fomento do futebol acreano em 2026.
Segundo o texto, os recursos serão destinados ao desporto de alto rendimento, com o objetivo de assegurar a realização dos campeonatos estaduais de futebol e apoiar equipes que participam das competições.
A proposta prevê parcerias com federações estaduais e entidades promotoras do esporte, garantindo condições para treinamento, desenvolvimento e competitividade das equipes.
Alteração na LDO
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 37/2026, que altera a Lei nº 4.627, de 31 de julho de 2025, responsável por estabelecer as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2026.
A mudança trata especificamente do demonstrativo das emendas parlamentares. O projeto recebeu 14 votos favoráveis.
Fiscalização da Orla do 15
Na área de fiscalização, os parlamentares aprovaram o Requerimento nº 21/2026, apresentado pelo deputado Emerson Jarude (Novo), que solicita esclarecimentos ao governador Gladson Cameli e ao secretário de Estado de Obras Públicas sobre o Contrato nº 65/2022, firmado com a empresa Construtora Maximus Ltda.
O contrato, no valor de R$ 21,6 milhões, previa a execução do projeto de humanização da Orla do 15, em Rio Branco.
De acordo com o parlamentar, dados do Portal da Transparência indicam pagamentos de aproximadamente R$ 14,7 milhões, mesmo com o contrato tendo sido rescindido por atraso na execução das obras.
O requerimento solicita informações como:
-
relação detalhada dos pagamentos realizados;
-
cópia das medições e relatórios técnicos;
-
percentual de execução física no momento da rescisão;
-
cópia do ato de rescisão contratual;
-
informações sobre eventual apuração de dano ao erário;
-
dados sobre a execução da garantia contratual.
Debate sobre ECA Digital
Outro tema aprovado foi o Requerimento nº 20/2026, de autoria do deputado Eduardo Ribeiro (PSD), que solicita a realização de audiência pública para debater a implementação do ECA Digital e seus benefícios.
A audiência está prevista para ocorrer no dia 16 de março de 2026, em Rio Branco.
Com a pauta destrancada após a apreciação de vetos, a sessão deliberou sobre matérias relacionadas ao esporte, planejamento orçamentário e à função fiscalizadora do Parlamento estadual.
