O Senado aprovou de maneira simbólica, nesta terça-feira (10/3), o projeto que cria 17,5 mil cargos no Executivo federal, reestrutura carreiras do funcionalismo e concede reajustes a diversas categorias. A proposta integra um pacote de mudanças na gestão pública federal e segue agora para sanção presidencial.
Segundo estimativas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), o impacto fiscal das medidas pode chegar a R$ 5,3 bilhões em 2026. O texto, relatado pelo senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), foi aprovado sem mudanças em relação à versão da Câmara dos Deputados, que havia dado aval à proposta no início de fevereiro.
O projeto aprovado reúne medidas de reorganização das carreiras do serviço público federal. A proposta cria 16.363 cargos no Ministério da Educação e outros 1.500 no Ministério da Gestão, além de promover mudanças na estrutura de carreiras e nas regras de remuneração dos servidores. O impacto fiscal será gradual, já que parte das despesas depende da realização de concursos públicos e da criação de novas unidades de ensino.
A votação foi acompanhada pela ministra da Gestão, Esther Dweck. Ela afirmou que o projeto representa a consolidação de um conjunto amplo de mudanças estruturais conduzidas pelo ministério desde 2023 para modernizar a gestão de pessoas no serviço público federal.
“Uma das coisas que a gente fez nessa reestruturação de carreiras foi olhar para o futuro da administração pública. Achamos que não podemos mais ter carreira de ministério, nem de secretaria. Hoje a gente tem oito carreiras transversais, que basicamente cobrem todo o espectro de políticas importantes”, afirmou a ministra em nota.
Fiscal
O impacto da proposta nas contas públicas é estimado em cerca de R$ 5,3 bilhões. Desse total, R$ 1,1 bilhão será destinado à criação de cerca de 17,8 mil cargos no Ministério da Educação, incluindo instituições federais, e no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Outros R$ 91,2 milhões irão para a criação de um plano especial voltado a cargos do MEC, enquanto R$ 4,2 bilhões serão destinados ao reajuste de carreiras do Executivo federal.
De acordo com o Ministério da Gestão, apesar de estarem previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, os valores “não necessariamente serão executados integralmente no ano porque eles dependem da implantação dos Institutos Federais de Educação e da realização ou finalização dos concursos”.
Institutos federais
O projeto também prevê a criação do Instituto Federal do Sertão Paraibano, a partir do desmembramento do Instituto Federal da Paraíba (IFPB). A iniciativa foi defendida pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que acompanhou a votação no Senado. A nova instituição será instalada na região de Patos (PB), município administrado por seu pai, Nabor Wanderley, apontado como possível candidato ao Senado em 2026.
A proposta ainda altera a lei dos institutos federais e determina que o presidente da República nomeie para reitor o candidato mais votado pela comunidade acadêmica, com pesos iguais para docentes, técnicos e estudantes, substituindo o modelo de lista tríplice.
Por: Correio Braziliense
