A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) defende que passageiros indisciplinados sejam impedidos de voar em qualquer companhia aérea. A posição foi apresentada em audiência pública na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (3).
Tiago Faierstein, diretor-presidente da agência, explicou que a medida serviria para pessoas que colocam a segurança dos voos em risco.
Para casos leves de indisciplina, a proposta da Anac é que a companhia aérea faça uma advertência verbal ao passageiro. Caso ele ignore, poderiam ser aplicadas medidas de contenção, como retirar a pessoa da aeronave com o auxílio da polícia.
Nos casos graves e gravíssimos, a primeira ação seria encerrar o contrato do transporte. “Significa que a companhia aérea não tem mais obrigação de levá-lo para nenhum lugar”, disse Faierstein. Depois, a Anac ainda poderia aplicar multa ao passageiro no valor de R$ 17.500.
Além disso, quando o caso for gravíssimo, a proposta inclui o impedimento de voar. A pessoa entraria em uma lista chamada “no fly list”, indicando que ela não poderia comprar passagens de outras companhias.
Vale destacar que essas medidas, caso sejam aprovadas, valem apenas para voos domésticos. Por enquanto, a Anac não pode impedir passageiros de embarcar em voos internacionais.
A regulamentação tem como base a Lei 14.368/22, que já permite a restrição de venda de passagens que comprometam a segurança aérea.
Aumento de episódios de indisciplina
Segundo o diretor-presidente, as ocorrências de indisciplina aumentaram 70% nos últimos dois anos. Atualmente, são quase seis episódios por dia. “Não podemos esperar um ilícito mais grave, como um óbito ou uma criança machucada, para criar a regra”, defendeu Faierstein.
Os relatos incluem agressões a tripulantes, destruição de equipamentos em aeroportos, importunação sexual e ameaças de bomba.
Dados da Associação Brasileira de Empresas Aéreas mostram que, em 2025, houve 1.764 casos de passageiros indisciplinados. Desses, 288 episódios envolveram risco direto à segurança, como agressões físicas.
Por: CNN Brasil
