Serviços públicos mais digitais, menos burocracia e maior integração entre órgãos do Estado estão entre as mudanças previstas em um novo decreto publicado na edição desta quinta-feira, 5, do Diário Oficial do Estado (DOE).
A norma, assinada pelo governador Gladson Camelí, altera regras que regulamentam o Governo Digital na administração pública estadual, atualizando princípios e diretrizes voltados à modernização do atendimento ao cidadão.
Entre os pontos definidos estão a desburocratização dos serviços públicos, a ampliação do acesso digital e a simplificação da relação entre governo e sociedade por meio de plataformas on-line.
Uma das diretrizes previstas é a disponibilização de informações e serviços públicos em plataforma única, acessível também por dispositivos móveis, permitindo que cidadãos, empresas e outros entes públicos possam solicitar e acompanhar serviços sem a necessidade de comparecimento presencial.
Transparência e controle social
O decreto também estabelece medidas voltadas à transparência na execução dos serviços públicos, incluindo o monitoramento da qualidade dos atendimentos e o incentivo à participação da sociedade no controle e fiscalização da administração pública.
Outro ponto previsto é o dever dos gestores públicos de prestar contas diretamente à população sobre a gestão dos recursos públicos.
Uso de tecnologia e integração de dados
A norma reforça ainda o uso de tecnologias digitais para otimizar processos administrativos e melhorar a eficiência da gestão pública.
O texto prevê também a integração entre órgãos e entidades do Estado, com compartilhamento de dados em ambiente seguro, respeitando as normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Entre as diretrizes estão ainda a simplificação de procedimentos administrativos, a eliminação de exigências consideradas desnecessárias e o incentivo ao uso de assinaturas eletrônicas nas comunicações entre órgãos públicos e cidadãos.
Atendimento presencial permanece
Apesar da ampliação dos serviços digitais, o decreto determina que o atendimento presencial continuará disponível, de acordo com as características e a necessidade de cada serviço.
A norma também prevê medidas de acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, além do incentivo à inovação tecnológica e à qualificação de servidores públicos para o uso de ferramentas digitais.