O governo do Acre instituiu um comitê estratégico voltado ao enfrentamento das facções criminosas no estado. A medida foi oficializada por meio de decreto publicado em edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE) nesta quarta-feira, 18.
O novo colegiado terá como principal função identificar, monitorar e propor ações integradas de prevenção, repressão e combate à atuação de organizações criminosas.
O comitê será coordenado pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e contará com a participação de diversos órgãos, incluindo Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), Detran, Instituto Socioeducativo (ISE), Tribunal de Justiça e Ministério Público.
A proposta é fortalecer a atuação conjunta entre as instituições, ampliando a troca de informações e a efetividade das ações no combate às facções.
Principais atribuições
Entre as competências do grupo estão a elaboração de estratégias integradas, formulação de políticas públicas, monitoramento de ações e avaliação de resultados no enfrentamento ao crime organizado.
O comitê também poderá propor medidas como transferência de presos para unidades de segurança máxima, além de sugerir ajustes em normas e procedimentos para melhorar a atuação das forças de segurança.
Monitoramento e políticas públicas
Outro ponto previsto no decreto é o acompanhamento de projetos, convênios e ações voltadas à segurança pública, incluindo a realização de estudos, diagnósticos e campanhas educativas.
O grupo também terá a função de solicitar relatórios sobre a atuação de facções no estado e discutir encaminhamento de denúncias e processos relacionados ao tema.
As reuniões ocorrerão de forma periódica, conforme calendário definido pelos integrantes, e também poderão ser convocadas de forma extraordinária.
A participação no comitê será considerada serviço público relevante e não será remunerada.
