Organizações da sociedade civil interessadas em desenvolver projetos nos territórios indígenas do Acre ganharam mais prazo para participar do chamamento público nº 01/2025. A Secretaria Extraordinária dos Povos Indígenas (Sepi) publicou o Termo de Prorrogação nº 001/2026, estendendo até 20 de março o período de inscrição das propostas.
A iniciativa conta com apoio do Programa Global REDD+ para Early Movers – REM Acre Fase 2 e prevê a disponibilização de R$ 1,5 milhão para execução dos termos de fomento.
O edital contempla propostas voltadas ao diagnóstico, planejamento estratégico, gestão e proteção ambiental e territorial, além de iniciativas de enfrentamento às mudanças climáticas nos territórios indígenas do estado.
Critérios e prazo de execução
A partir da publicação do edital, as OSCs têm 60 dias para apresentar propostas, com possibilidade de prorrogação por mais 30 dias. A seleção considerará critérios técnicos, capacidade operacional, aderência às diretrizes do programa e compatibilidade financeira.
O plano de trabalho deverá prever execução das atividades em até 12 meses, prazo vinculado à vigência do termo de fomento, com possibilidade de prorrogação conforme a Lei Federal nº 13.019/2014 e o Decreto Estadual nº 11.238/2023. A liberação dos recursos seguirá o planejamento aprovado, em conformidade com as metas da parceria e com o artigo 48 da Lei nº 13.019/2014.
Ações prioritárias
O edital prevê apoio à implementação de frentes prioritárias em Planos de Gestão de Terras Indígenas (PGTIs), ações de redução do desmatamento e queimadas, recuperação de áreas degradadas, atividades agroflorestais e iniciativas voltadas à segurança alimentar.
Também estão previstas ações de estímulo ao protagonismo e ao empoderamento de mulheres indígenas, alinhadas às metas de Redução do Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+) e de redução de Gases de Efeito Estufa (GEE).
A secretária extraordinária dos Povos Indígenas, Francisca Arara, afirmou que a prorrogação amplia a participação das organizações e contribui para a qualificação das propostas.
“Essa prorrogação reafirma o compromisso do governo do Acre com a valorização dos povos indígenas, amplia a participação e contribui para a proteção de seus territórios frente às mudanças climáticas, com atenção especial ao protagonismo das mulheres indígenas na gestão ambiental”, declarou.
Como participar
As propostas podem ser apresentadas de forma presencial ou digital, desde que devidamente assinadas.
A entrega presencial deve ser realizada na sede da Sepi, em Rio Branco, localizada na Rua Rui Barbosa, nº 17, bairro Centro, Espaço Kaxinawá, onde funciona a Comissão de Seleção.
No formato digital, os documentos devem ser enviados em arquivo PDF, com assinatura eletrônica ou manuscrita digitalizada, a partir do e-mail oficial da OSC, para o endereço [email protected]. O envio em outros formatos, sem assinatura ou por e-mail de terceiros implicará desclassificação imediata.
