Pelo menos 111 crianças e adolescentes no Acre perderam a mãe em casos de feminicídio entre 2021 e 2025, segundo dados apresentados durante uma reunião realizada no Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) para discutir medidas de proteção às vítimas indiretas da violência de gênero.
O encontro ocorreu na quarta-feira, 4, no gabinete da Presidência do tribunal, e reuniu representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de integrantes do sistema de Justiça e da rede de proteção social. O objetivo foi alinhar ações para a implementação da Política Estadual de Proteção e Atenção Integral aos Órfãos e Órfãs de Feminicídio.
A reunião foi conduzida pela presidente do TCE-AC, conselheira Dulce Benício, que destacou a necessidade de atuação conjunta das instituições diante dos impactos deixados por esse tipo de crime.
“A dor causada pelo feminicídio não se encerra no ato criminoso. Ela se prolonga na vida dos filhos que permanecem e que precisam do amparo do Estado. Nosso compromisso é assegurar que essa política pública se traduza em proteção concreta, dignidade e oportunidades para essas crianças e adolescentes”, afirmou.
De acordo com os dados apresentados durante o encontro, o Brasil registra, em média, quatro feminicídios por dia. No Acre, a média é de um caso por mês, o que resultou em mais de uma centena de crianças e adolescentes órfãos de mãe nos últimos cinco anos.
Apoio financeiro e acompanhamento
Entre os encaminhamentos discutidos está a viabilização do pagamento do benefício financeiro previsto em lei estadual, além do acompanhamento das crianças e adolescentes nas áreas de educação, saúde e assistência social.
A conselheira Naluh Gouveia, diretora da Escola de Contas do TCE-AC e responsável pela articulação técnica da pauta, ressaltou que a política busca reduzir os impactos sociais e econômicos causados pela violência.
“Não se trata apenas de uma reparação econômica, mas de reconhecer uma dívida social do Estado. Quando uma mulher é vítima de feminicídio, todas as instituições falharam de alguma forma, e precisamos agir para reduzir os impactos dessa tragédia na vida dessas crianças e adolescentes”, disse.
A secretária de Estado da Mulher, Márdhia El-Shawwa, informou que a pasta já recebeu quatro solicitações de concessão do auxílio financeiro previsto na legislação, que estão atualmente em fase de análise.
“Essa política não se limita ao pagamento do benefício financeiro. Ela envolve acompanhamento das crianças e adolescentes nas áreas de educação, saúde física e saúde mental, o que reforça a importância da atuação integrada entre as instituições”, afirmou.
Prioridade em processos de guarda
Outro ponto discutido durante a reunião foi a priorização dos processos de guarda das crianças que ficaram órfãs, conforme destacou a juíza Evelin Campos Cerqueira Bueno, do Tribunal de Justiça do Acre.
“As instituições estão unidas com o propósito de assegurar a proteção integral dessas crianças. Entre os encaminhamentos está a priorização dos processos de guarda e o fortalecimento da rede de proteção, com acompanhamento e fiscalização das ações”, disse.
Também participaram do encontro o presidente da Assembleia Legislativa do Acre, deputado Nicolau Júnior, o procurador-geral de Justiça Oswaldo D’Albuquerque, além de representantes da Casa Civil, Defensoria Pública, Secretaria de Planejamento e Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos.
A Política Estadual de Proteção e Atenção Integral aos Órfãos de Feminicídio foi instituída pela Lei Estadual nº 4.065/2022 e prevê medidas como apoio psicossocial, acompanhamento institucional, acesso à educação e auxílio financeiro para crianças e adolescentes que perderam a mãe em decorrência da violência.
