Estudantes que atuam como estagiários na administração pública estadual do Acre passam a ter novos valores de bolsa definidos por decreto publicado na edição desta sexta-feira, 20, do Diário Oficial do Estado (DOE). As quantias variam conforme o nível de escolaridade e a carga horária diária, podendo chegar a R$ 1.200.
A medida estabelece critérios para pagamento da bolsa-estágio em órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Estado. De acordo com o decreto, os valores serão definidos conforme a carga horária semanal prevista no termo de compromisso de estágio.
Outro ponto definido é que o cálculo da bolsa levará em consideração a frequência mensal do estagiário, com desconto em caso de faltas não justificadas. O pagamento também será encerrado a partir da data de desligamento do estudante.
O decreto não se aplica a órgãos ou entidades que possuam programas próprios de estágio já instituídos.
Valores da bolsa-estágio
Os novos valores foram organizados conforme nível de ensino e jornada diária:
| Escolaridade | Carga horária por dia | Valor da bolsa |
|---|---|---|
| Nível médio | 4 horas | R$ 544,00 |
| Nível médio | 6 horas | R$ 792,00 |
| Nível superior | 4 horas | R$ 800,00 |
| Nível superior | 6 horas | R$ 1.200,00 |
