Os vereadores da Câmara Municipal de Rio Branco derrubaram, durante sessão realizada na quarta-feira, 11, o veto do prefeito Tião Bocalom ao projeto de lei que determina a substituição de sinais sonoros por dispositivos adaptados para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas unidades de ensino do município.
A proposta é de autoria do vereador Neném Almeida e tem como objetivo adequar os sistemas de aviso utilizados nas escolas para reduzir estímulos sonoros que possam provocar desconforto ou situações estressantes em estudantes com sensibilidade auditiva associada ao espectro autista.
De acordo com o texto, a medida contempla creches e estabelecimentos de ensino público, prevendo a adoção de alternativas aos sinais sonoros tradicionais utilizados para avisos e mudanças de atividades nas unidades escolares.
Motivos do veto
Ao vetar integralmente a proposta, a Prefeitura de Rio Branco argumentou que o projeto apresenta inconstitucionalidade formal, por interferir diretamente na organização administrativa e no funcionamento da gestão pública municipal.
Segundo a justificativa encaminhada pelo Executivo, a iniciativa trataria de matéria relacionada à administração pública, o que, no entendimento da prefeitura, foge da competência do Poder Legislativo municipal.
Outro ponto levantado foi a ausência de estimativa de impacto financeiro, já que a implementação das adaptações nas unidades de ensino poderia gerar custos que não foram detalhados no projeto.
Apesar das justificativas apresentadas pelo Executivo, os vereadores decidiram derrubar o veto, mantendo a proposta aprovada pelo Legislativo.
