Os proprietários de veículos no Acre têm novas datas para regularizar o licenciamento anual em 2026. O calendário foi publicado na edição desta terça-feira, 17, do Diário Oficial do Estado (DOE) e estabelece prazos escalonados conforme o número final da placa.
De acordo com a portaria, a renovação do licenciamento será realizada entre os meses de maio e outubro em todo o estado. A medida também revoga uma norma anterior publicada em dezembro de 2025.
Veja o calendário
Conforme a tabela divulgada, os prazos ficaram definidos da seguinte forma:
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Placas final 1 e 2: até 29 de maio
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Placas final 3 e 4: até 30 de junho
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Placas final 5 e 6: até 31 de julho
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Placas final 7 e 8: até 31 de agosto
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Placa final 9: até 30 de setembro
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Placa final 0: até 30 de outubro
O cronograma segue o modelo de escalonamento por final de placa, utilizado para organizar a demanda ao longo do ano.
A portaria leva em consideração a definição da base de cálculo do IPVA 2026, estabelecida pela Secretaria da Fazenda, e ajusta o calendário para alinhar os prazos de regularização dos veículos.
O licenciamento é obrigatório para que o veículo esteja apto a circular. A regularização garante a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), documento que comprova a situação regular do veículo.
Circular com o licenciamento vencido é infração de trânsito e pode resultar em multa, pontos na carteira de habilitação e retenção do veículo.