A família de um jovem de 21 anos que morreu enquanto estava sob custódia policial, em Rio Branco, garantiu na Justiça o direito a indenização por danos morais no valor de R$ 50 mil.
A decisão foi mantida por unanimidade pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), que negou recurso do ente público e confirmou a condenação.
Conforme os autos, o jovem sofreu uma queda e apresentou sinais de traumatismo craniano antes de ser levado à Delegacia de Flagrantes (Defla). Ele chegou a receber atendimento médico em duas ocasiões, mas foi liberado sem permanecer em observação hospitalar.
Horas depois, já na unidade policial, o jovem morreu em decorrência de uma hemorragia intracraniana.
Os pais da vítima ingressaram com ação judicial, alegando falha no atendimento e omissão por parte do Estado. Em primeira instância, o pedido foi parcialmente acolhido, com fixação de indenização por danos morais, mas sem concessão de pensão mensal.
Ao recorrer, o ente público sustentou que não teria responsabilidade pela morte, atribuindo o ocorrido a condutas da própria vítima, além de pedir a exclusão ou redução do valor da indenização.
Ao analisar o caso, a relatora, desembargadora Waldirene Cordeiro, destacou que o Estado tem o dever de garantir a integridade física e a saúde de pessoas sob sua custódia.
Segundo a decisão, ficou comprovada falha no atendimento médico, uma vez que o jovem deveria ter permanecido em observação hospitalar diante do quadro clínico apresentado.
Com isso, o colegiado manteve a condenação e o valor da indenização por danos morais.
