O município de Brasiléia, no interior do Acre, vai receber mais de R$ 591 mil em recursos federais para ações de resposta e recuperação de áreas afetadas pelas enchentes. O repasse foi autorizado pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) e formalizado por meio de portaria publicada nesta sexta-feira, 6, no Diário Oficial da União (DOU).
De acordo com o documento, os recursos serão destinados a ações emergenciais e à recuperação de infraestruturas danificadas ou destruídas pelas cheias que atingiram o município.
Por se tratar de uma situação emergencial, a portaria estabelece que os trabalhos devem ser executados no prazo de até 180 dias a partir da liberação dos recursos.
O texto também determina que a prefeitura de Brasiléia deverá apresentar prestação de contas após a conclusão das ações. O relatório deverá ser encaminhado até 30 dias após o término do prazo de execução das obras ou do pagamento da última parcela do recurso.
