As inscrições para advogados e advogadas interessados em se candidatar a vaga de juiz substituto da classe de jurista do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE/AC) seguem abertas até a próxima sexta-feira, 13.
De acordo com o poder judiciário, seguindo as instruções do edital elaborado pelo desembargador Élcio Sabo Mendes Júnior, os candidatos devem possuir notável saber jurídico e idoneidade moral, além de comprovar mínimo de 10 anos de exercício da advocacia, consecutivos ou não.
O advogado selecionado poderá atuar como juiz membro substituto do TRE/AC por um biênio, sendo possível a recondução, respeitando o limite máximo de dois biênios, conforme previsto em legislação eleitoral.
Para se inscrever, os interessados devem preencher um formulário previsto no Diário da Justiça Eletrônico (página 24), que será anexado no peticionamento intermediário eletrônico no sistema SAJ/SG do Tribunal de Justiça do Acre.
O edital ainda determina que o candidato apresente declaração de que não possui filiação partidária, não exercer cargo público de livre exoneração, não integrar empresa beneficiada por contratos com a administração pública e não exercer mandato político.
As candidaturas serão analisadas após o período de inscrições.