Mais de 60 motoristas no Acre tiveram recursos negados ou não conhecidos em julgamentos de segunda instância do Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN/AC), conforme edital publicado no Diário Oficial do Estado nesta sexta-feira, 20.
Ao todo, 61 processos foram analisados pelo órgão, que julgou recursos apresentados contra decisões anteriores da Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI). Os resultados incluem casos classificados como “não provido”, quando o pedido é analisado, mas rejeitado, e “não conhecido”, quando o recurso não atende aos critérios formais para análise.
A notificação foi feita por meio de edital após tentativas frustradas de comunicação direta com os condutores, seja por endereço desatualizado, insuficiente ou por ausência de entrega domiciliar nas localidades informadas.
Entre os nomes listados estão condutores com diferentes tipos de infrações, com decisões tomadas entre maio e outubro de 2022, conforme as sessões de julgamento registradas no documento.
Com a publicação do edital, os resultados passam a ter caráter definitivo na esfera administrativa. Segundo o CETRAN, conforme prevê o Código de Trânsito Brasileiro, não cabe mais recurso dentro do sistema administrativo após essa etapa.
Os interessados ainda podem solicitar acesso aos detalhes dos processos junto à Secretaria de Apoio ao Conselho, mediante apresentação de documento de identificação.
Veja alguns nomes da lista:
