A possível participação de um conselheiro tutelar do município de Senador Guiomard em uma ocupação irregular de terras passou a ser alvo de apuração do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC). A investigação foi aberta por meio de procedimento administrativo instaurado pela promotora de Justiça Eliane Misae Kinoshita, titular da Promotoria de Justiça Cível da comarca.
A medida foi adotada após a chegada de informações indicando que o conselheiro identificado pelas iniciais P. L. M. V. teria participado de uma ocupação ou invasão de área. Segundo a portaria que determinou a abertura do procedimento, a situação pode caracterizar conduta incompatível com o exercício da função pública, caso os fatos sejam confirmados.
Com a instauração do procedimento administrativo, o MPAC passará a acompanhar as providências necessárias para verificar as circunstâncias do caso e avaliar se houve irregularidade na conduta atribuída ao conselheiro.
Conforme o MPAC, o procedimento administrativo é o instrumento utilizado pelo órgão para acompanhar e fiscalizar a atuação de instituições, além de permitir a apuração de fatos relacionados à tutela de interesses individuais indisponíveis.
