A situação estrutural da Agência da Previdência Social de Rio Branco motivou o Ministério Público Federal (MPF) a ingressar com uma ação civil pública, com pedido de urgência, para obrigar o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a realizar uma reforma completa no prédio. A medida foi adotada após inspeções técnicas identificarem problemas considerados graves e persistentes.
Segundo o MPF, a unidade apresenta condições precárias, insalubres e inseguras, com riscos tanto para usuários quanto para servidores.
Problemas estruturais e sanitários
Relatórios técnicos citados na ação apontam infiltrações, presença de mofo, rachaduras e instalações elétricas irregulares, além de risco de incêndio. Também foram identificados equipamentos danificados e sistemas instáveis, que comprometem o atendimento ao público.
Outros problemas incluem banheiros interditados ou sem condições de uso, falhas na climatização, ausência de acessibilidade para pessoas com deficiência e condições sanitárias inadequadas, com risco biológico e presença de pragas.
De acordo com o MPF, a situação afeta diretamente os segurados, especialmente idosos, pessoas com deficiência e moradores de áreas rurais que dependem do serviço.
Notificações sem solução
A ação aponta que o INSS já foi notificado por órgãos como Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros e autoridades municipais, mas não teria adotado medidas efetivas para resolver os problemas.
Mesmo após autos de infração e prazos para adequação, novas vistorias constataram a permanência das irregularidades, o que, segundo o MPF, demonstra omissão administrativa.
O órgão também cita que situações semelhantes já exigiram intervenção judicial anterior para garantir a conservação de outros imóveis públicos no estado.
Pedido à Justiça
Para o MPF, manter a agência nessas condições viola direitos fundamentais, como saúde, dignidade e acessibilidade, além de comprometer a qualidade do serviço prestado.
Na ação, o órgão pede que a Justiça determine, em caráter de urgência, a regularização completa da unidade, com reformas estruturais e sanitárias, adequação das instalações elétricas e de climatização, garantia de acessibilidade e melhoria da infraestrutura tecnológica.
Também é solicitado que sejam asseguradas condições adequadas de segurança, manutenção predial e atendimento digno à população.