O aumento de casos do chamado “golpe do falso advogado” levou a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC) a ingressar com uma ação civil pública na Justiça para combater a fraude digital. O esquema criminoso utiliza indevidamente o nome e a imagem de advogados, além de informações reais de processos judiciais, para convencer vítimas a realizar pagamentos indevidos.
A ação busca responsabilizar operadoras de telefonia e plataformas digitais, além de exigir a adoção de medidas mais rigorosas de segurança para evitar novas fraudes e reforçar a confiança da população nas comunicações relacionadas ao sistema de justiça.
Segundo a OAB-AC, o golpe possui dimensão coletiva e estruturada, sendo uma modalidade de fraude digital que se espalhou em diferentes regiões do país e que se aproveita da credibilidade social da advocacia para enganar vítimas.
Na petição apresentada à Justiça, a entidade aponta que falhas nos serviços de telecomunicações e nas plataformas digitais contribuem para a criação e manutenção de perfis falsos utilizados pelos criminosos. De acordo com o documento, existem vulnerabilidades operacionais que permitem a habilitação de linhas telefônicas e contas digitais sem mecanismos robustos de verificação de identidade, o que facilita a atuação dos golpistas.
A presidente em exercício da OAB Acre, Thaís Moura, destacou que a iniciativa busca proteger tanto a população quanto os profissionais da advocacia.
“Estamos diante de uma fraude que se espalha pelo país e que se aproveita da confiança que a sociedade deposita na advocacia. Não se trata apenas de um problema individual, mas de um fenômeno coletivo que exige resposta institucional firme. A ação busca garantir mais segurança para os cidadãos e para os profissionais que têm seus nomes utilizados de forma criminosa”, afirmou.
No pedido apresentado à Justiça, a OAB/AC solicitou a concessão de tutela de urgência para que as empresas demandadas apresentem e implementem um plano de ação voltado à prevenção da criação de perfis fraudulentos e à redução da ocorrência desse tipo de golpe.
Entre as medidas solicitadas estão a adoção de mecanismos reforçados de verificação de identidade, criação de canais prioritários de denúncia, remoção rápida de contas utilizadas para fraude e a realização de campanhas de conscientização da população.
Ao final da ação, a entidade pede a confirmação dessas medidas estruturais, além da responsabilização das empresas pelas falhas de segurança apontadas e da condenação ao pagamento de indenização por dano moral coletivo, em razão dos impactos causados à advocacia e à confiança pública no sistema de justiça.
