A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Acre (OAB/AC), manifestou-se oficialmente, nesta segunda-feira, 2, sobre as recentes denúncias de violência envolvendo o prefeito de Xapuri, Maxsuel Maia.
Por meio de nota assinada pela presidente em exercício, Thais Moura Barros, a instituição repudiou veementemente qualquer forma de agressão contra a mulher, seja física, psicológica, moral ou patrimonial, e classificou a defesa dos direitos femininos como um “princípio inegociável”.
A Seccional esclareceu que as informações divulgadas pela imprensa envolvendo o gestor municipal, que também integra os quadros de inscritos da Ordem, serão tratadas com rigor. Segundo a nota, nenhuma denúncia desse tipo pode ser tratada com indiferença, devendo ser apurada com seriedade tanto pelos órgãos competentes quanto no âmbito da própria OAB.
Incompatibilidade de cargos e licenciamento
Além da questão disciplinar, a OAB/AC trouxe um alerta sobre a situação profissional de Maxsuel Maia. De acordo com o Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994), o exercício do cargo de Chefe do Poder Executivo é incompatível com o exercício da advocacia.
A instituição reforçou que, enquanto durar o mandato de prefeito, o inscrito tem o dever de regularizar sua situação profissional perante a Ordem. Caso essa disposição legal não seja atendida, cabe o licenciamento compulsório e obrigatório do profissional dos quadros da instituição.
Medidas disciplinares
A presidência da OAB/AC confirmou que adotará as providências internas necessárias para o tratamento da denúncia. As medidas abrangem tanto o processo de licenciamento quanto a análise da conduta ético-disciplinar do advogado.
“A OAB/AC reforça seu compromisso com a proteção das mulheres, com a ética profissional e com a responsabilidade institucional”, destaca o documento.
Confira a nota na íntegra
“A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Acre (OAB/AC), repudia veementemente toda e qualquer forma de violência contra a mulher, seja física, psicológica, moral ou patrimonial, e destaca que a defesa da dignidade da pessoa humana e dos direitos das mulheres é princípio inegociável desta instituição.
Diante das informações divulgadas pela imprensa envolvendo o Prefeito de Xapuri, Maxsuel Maia, que também figura como inscrito nos quadros da OAB, a Seccional esclarece que nenhuma denúncia de violência pode ser tratada com indiferença, devendo ser apurada pelos órgãos competentes, com a seriedade e o rigor que o tema exige, inclusive sendo com tal seriedade tratada no âmbito desta Seccional.
No âmbito institucional, é imperativo que o exercício do cargo de Chefe do Poder Executivo é incompatível com o exercício da advocacia, nos termos do art. 28 da Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB). Portanto, enquanto perdurar o mandato de Chefe do Executivo municipal, é dever do inscrito regularizar sua situação profissional perante a Ordem, cabendo, inclusive, o seu licenciamento compulsório, em caso de não atendimento a essa disposição.
Por fim, a OAB/AC destaca que adotará as providências internas necessárias para o tratamento dessa denúncia, tanto no tocante ao licenciamento quanto à conduta ético-disciplinar, e reforça seu compromisso com a proteção das mulheres, com a ética profissional e com a responsabilidade institucional, e conclama a sociedade a utilizar os canais oficiais de denúncia e proteção, sempre que necessário.
Thais Moura Barros
Presidente em exercício da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre”