A proposta que cria a Semana Municipal da Mãe Atípica em Rio Branco recebeu veto parcial do Executivo municipal, após análise jurídica sobre o conteúdo do projeto aprovado na Câmara Municipal.
A iniciativa tem como objetivo reconhecer e valorizar o papel das mães responsáveis por pessoas atípicas, além de promover ações de apoio psicológico, social e de saúde voltadas a essas mulheres.
No entanto, o veto atingiu especificamente os artigos 3º e 4º do projeto, que previam a realização de atividades como oficinas, atendimentos médicos, odontológicos e psicológicos, além de atividades recreativas e culturais para os filhos.
Motivos do veto
Segundo o texto do veto, os dispositivos vetados extrapolam a função legislativa, ao estabelecer obrigações diretas ao Poder Executivo e determinar a realização de programações específicas.
O documento também menciona que os trechos previam a articulação com secretarias municipais, instituições do Sistema S, entidades da sociedade civil e órgãos como o Ministério Público, o que seria competência da administração pública.
Outro ponto apontado foi a ausência de estimativa de impacto financeiro, o que impediria avaliar a viabilidade da implementação das atividades previstas.
Criação da semana
Apesar do veto parcial, o Executivo informou que não há impedimento jurídico para a criação da Semana Municipal da Mãe Atípica e para sua inclusão no calendário oficial do município.
No documento, o prefeito Tião Bocalom destacou que a proposta apresenta relevância social.
“A iniciativa revela sensibilidade social e compromisso com a inclusão e atenção às demandas das mães atípicas”, diz trecho da manifestação.
Com o veto parcial, o projeto segue para análise da Câmara Municipal de Rio Branco, que poderá decidir pela manutenção ou derrubada dos trechos vetados.
