Contratações temporárias para reforçar serviços públicos nas áreas de saúde, educação e assistência social foram autorizadas em Senador Guiomard após a sanção da Lei nº 307, de 2 de março de 2026, publicada na edição desta quarta-feira, 4, do Diário Oficial do Estado (DOE).
A norma, sancionada pela prefeita Rosana Pereira da Silva, permite que o Poder Executivo municipal contrate profissionais por tempo determinado para atender necessidades temporárias de excepcional interesse público, além de viabilizar a execução de programas prioritários de curta duração.
Processo seletivo simplificado
As contratações deverão ocorrer por meio de Processo Seletivo Simplificado, com ampla publicidade. A seleção dos candidatos deverá considerar critérios como análise de títulos e experiência profissional.
O prazo das contratações será de até 24 meses, com possibilidade de prorrogação uma única vez por igual período, desde que permaneçam os motivos que justificaram a contratação.
Remuneração e vínculo
De acordo com a lei, a remuneração dos profissionais contratados será equivalente ao vencimento inicial dos cargos efetivos correspondentes no quadro de pessoal do município.
Os trabalhadores selecionados serão vinculados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS). As despesas decorrentes das contratações serão custeadas por dotações orçamentárias próprias do município.
