Consumidores endividados e superendividados passam a contar, a partir desta segunda-feira (2), com atendimento exclusivo para renegociação de dívidas nas unidades do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/AC). A ação integra as programações em comemoração ao Dia do Consumidor e ao Dia da Mulher e dá atenção especial ao público feminino.
Segundo a presidente do Procon, Alana Albuquerque, a iniciativa é voltada a pessoas que enfrentam dificuldades financeiras severas, muitas vezes agravadas por desemprego, violência doméstica, sobrecarga familiar e desigualdade salarial.
“Esse mutirão reafirma o compromisso do governo do Estado com a população acreana. Sabemos que o endividamento é uma realidade que afeta muitas famílias e impacta diretamente a qualidade de vida das pessoas. Por isso estamos promovendo, por meio do Procon, essa ação para ofertar oportunidade concreta de reorganização da sua vida financeira. Nosso objetivo é facilitar o acesso à negociação aproximando o consumidor das empresas, incentivando o diálogo e buscando soluções viáveis para ambas as partes”, afirmou.
Como participar
O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30, nas unidades do Procon na capital, nas regionais do interior e nas Centrais de Atendimento OCA. Não é necessário agendamento prévio. O consumidor deve comparecer ao órgão portando documentos pessoais e informações relativas às dívidas.
De acordo com a presidente, o atendimento inclui suporte psicológico e jurídico, com foco na reorganização financeira, garantia do mínimo existencial e promoção da educação financeira, além da redução da reincidência no superendividamento.
“Queremos que cada cidadão aproveite essa oportunidade para retomar o controle do seu orçamento, recuperar o seu crédito e conseguir seguir a vida com mais tranquilidade”, ressaltou Alana.
A ação é realizada em parceria com a Defensoria Pública do Estado (DPE/AC) e o Tribunal de Justiça do Acre (TJ/AC), com apoio da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), da Secretaria de Estado de Administração (Sead), por meio da Organização em Centros de Atendimento (OCA), da Secretaria da Mulher (Semulher) e da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (Seasdh), entre outras instituições.
A iniciativa tem como base a Lei nº 14.181/2021, que alterou o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e instituiu mecanismos de prevenção e tratamento do superendividamento.
Para informações, o Procon disponibiliza o telefone 151, o WhatsApp (68) 3227-7000 e o e-mail [email protected].
