Mulheres vítimas de violência doméstica poderão ter prioridade em parte das vagas de trabalho em contratos terceirizados da administração municipal de Rio Branco. A medida está prevista em um projeto de lei apresentado pelo vereador Bruno Moraes, que foi aprovado na Câmara Municipal nessa quarta-feira, 11. Agora, a proposta vai para análise e sanção do prefeito Tião Bocalom.
A proposta estabelece a reserva de até 5% das vagas em contratos de prestação de serviços firmados pela Administração Pública Municipal, empresas públicas e sociedades controladas pelo município para a contratação desse público.
De acordo com o texto, as empresas terceirizadas serão responsáveis pelo processo seletivo, que deverá ser realizado a partir de um cadastro sigiloso disponibilizado pelo poder público municipal, com o objetivo de preservar a identidade das mulheres atendidas.
O processo de contratação também deverá ocorrer em parceria com a rede socioassistencial, responsável por acompanhar e dar suporte às mulheres incluídas na iniciativa.
Garantia de sigilo
A proposta determina que todas as informações relacionadas às contratações sejam mantidas em sigilo, justamente para evitar situações de exposição ou discriminação durante o exercício das atividades profissionais.
Segundo o vereador Bruno Moraes, a iniciativa busca criar oportunidades de autonomia financeira para mulheres que enfrentaram situações de violência.
“Dessa forma, o município contribui para a independência financeira dessas mulheres, reduzindo as barreiras que as impedem de recomeçar suas vidas, além de fortalecer a rede de proteção social e promover a dignidade e a igualdade de oportunidades”, afirmou.
