A criação de uma secretaria exclusiva para políticas voltadas às mulheres passou a ser proposta na Câmara de Rio Branco após apresentação de anteprojeto pela vereadora Elzinha Mendonça, nesta terça-feira, 17. A iniciativa prevê a implantação de um novo órgão na estrutura da administração municipal para coordenar ações de enfrentamento à violência e promoção da igualdade de gênero.
Segundo a parlamentar, a proposta foi construída a partir de demandas de lideranças femininas e da análise das políticas já existentes no município. “Nosso mandato sempre se pautou na defesa pelas mulheres, e hoje eu reafirmo esse compromisso com cada mulher rio-branquense. Após ouvir diversas lideranças femininas, apresento hoje um anteprojeto de lei de grande relevância social”, afirmou.
O que prevê o anteprojeto
O texto estabelece a criação da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres e de Enfrentamento e Combate à Violência contra a Mulher. A nova pasta terá como atribuições formular, coordenar, executar e avaliar políticas públicas voltadas à defesa dos direitos das mulheres e à promoção da igualdade de gênero.
A estrutura prevista inclui setores específicos como enfrentamento à violência, autonomia econômica, articulação institucional e monitoramento de políticas públicas.
Entre as competências também estão a articulação com órgãos municipais, estaduais e federais, o desenvolvimento de programas de prevenção à violência doméstica, a promoção de estudos e o incentivo à participação feminina na vida política e econômica.
Programas e ações previstas
O anteprojeto prevê a implementação de iniciativas como centro de referência para atendimento às mulheres, casa de acolhimento e programas de geração de renda, com foco na autonomia econômica.
A proposta também abre possibilidade para parcerias com universidades, organizações da sociedade civil e organismos nacionais e internacionais, com o objetivo de ampliar o alcance e a efetividade das ações.
Justificativa
De acordo com Elzinha Mendonça, a criação da secretaria busca garantir políticas públicas permanentes e integradas.
“Trata-se de uma iniciativa que nasce da compreensão de que as mulheres precisam de políticas públicas estruturadas, permanentes e coordenadas, capazes de garantir não apenas proteção diante da violência, mas também oportunidades reais de autonomia, dignidade e participação social”, declarou.
A vereadora também destacou que a proposta está alinhada a princípios constitucionais e à legislação nacional, como a Lei Maria da Penha, considerada um dos principais marcos no enfrentamento à violência contra a mulher no país.
Tramitação
O anteprojeto ainda será analisado pela Câmara Municipal. Caso avance, poderá ser encaminhado ao Poder Executivo, responsável pela criação e implementação da estrutura administrativa proposta.
A parlamentar também pediu apoio dos demais vereadores para viabilizar a iniciativa. “Espero contar com o apoio e a sensibilidade dos colegas vereadores para que esta proposta possa se transformar em uma política pública concreta em favor das mulheres de Rio Branco”, concluiu.
