Tatuagens e piercings em animais para fins estéticos poderão passar a ser proibidos em Rio Branco. Um projeto de lei com esse objetivo foi aprovado por unanimidade nesta quarta-feira, 11, durante sessão plenária na Câmara Municipal.
A proposta é de autoria da vereadora Lucilene Vale e estabelece penalidades para quem realizar esse tipo de procedimento em animais domésticos ou silvestres dentro do município.
De acordo com o texto aprovado, quem for flagrado realizando tatuagens permanentes ou temporárias, além da colocação de piercings em animais com finalidade estética, poderá ser multado em R$ 5 mil por cada procedimento.
O projeto também prevê a cassação da licença de funcionamento do estabelecimento responsável, além da responsabilização do profissional que realizar o procedimento, seja tatuador ou médico veterinário, juntamente com o tutor do animal.
Exceções previstas
O texto da proposta ressalta que a proibição não se aplica a procedimentos realizados para fins não estéticos, como marcações e perfurações utilizadas no meio agropecuário.
Essas práticas são comuns para identificação e controle de animais destinados à produção, como bois, vacas e porcos.
Com a aprovação pelos vereadores, o projeto segue agora para sanção ou veto do prefeito Tião Bocalom.