A aplicação de tatuagens e piercings em animais para fins estéticos pode passar a ser proibida em Rio Branco, caso seja aprovado um projeto de lei que tramita no Legislativo municipal. A proposta prevê multa de R$ 5 mil por cada procedimento realizado, além da cassação da licença de funcionamento do estabelecimento responsável.
O projeto é de autoria da vereadora Lucilene Vale, que argumenta que esse tipo de intervenção altera as características naturais dos animais e pode provocar sofrimento, principalmente em razão da perfuração da pele e do uso de sedativos durante os procedimentos.
Multa e outras penalidades
A proposta estabelece que o valor da multa deverá ser atualizado anualmente pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Além da penalidade financeira, o projeto também prevê que profissionais autuados não poderão obter nova licença de funcionamento pelo prazo de cinco anos.
Lei federal já trata do tema
A discussão no município ocorre em um contexto em que já existe legislação federal sobre o assunto. Em junho de 2025, o então presidente em exercício Geraldo Alckmin sancionou uma lei que proíbe tatuagens e piercings em animais em todo o território nacional quando realizados por motivos estéticos.
A legislação prevê pena de dois a cinco anos de reclusão, além de multa e perda da guarda do animal para os responsáveis.
A proibição não se aplica a procedimentos não estéticos, como marcações feitas para identificação de cães e gatos castrados ou para rastreio e certificação de animais de produção, como bois, porcos e cavalos.
