O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) deu início, nesta quinta-feira, 19, a uma importante etapa de seu planejamento estratégico: a consulta pública para a elaboração do Plano Anual de Controle Externo (PACE) 2026/2027. O objetivo é direto: ouvir a sociedade para decidir quais setores devem receber fiscalizações mais rigorosas nos próximos dois anos.
A iniciativa busca estreitar os laços entre o órgão fiscalizador e o contribuinte, permitindo que as demandas reais das ruas cheguem à mesa dos técnicos do Tribunal. A consulta segue aberta até o dia 6 de abril e pode ser respondida de forma online.
Para a secretária de Controle Externo do TCE-AC, Fernanda Santana, a participação popular é fundamental para a eficiência do gasto público. “Queremos que o cidadão seja nosso braço direito, contribuindo para que as fiscalizações estejam cada vez mais conectadas às necessidades da sociedade”, destacou a secretária.
O modelo de escuta pública já apresenta resultados concretos. No ciclo atual (2025/2026), a população apontou a Saúde e a Educação como prioridades máximas, seguidas por saneamento básico, compras públicas e meio ambiente.
Com base nessas diretrizes, o Tribunal estruturou 134 ações de fiscalização. O balanço é positivo: 95% dessas metas já foram concluídas. Esse direcionamento resultou na emissão de 1.274 relatórios técnicos apenas em 2025 — um salto de quase 30% na produtividade fiscalizatória em comparação ao ano anterior.
Como participar
A participação é simples e leva poucos minutos. O cidadão interessado em opinar sobre as prioridades do estado deve acessar o formulário oficial e indicar os temas que considera mais urgentes para a vigilância do Tribunal.