O vereador Leôncio Castro defendeu o projeto de lei que regulamenta o transporte de passageiros por motocicletas via aplicativos em Rio Branco e afirmou que a proposta foi construída com participação da categoria. A declaração foi feita durante protesto de motociclistas de aplicativo em frente à Câmara Municipal, que criticaram a medida e cobraram diálogo com os parlamentares.
Durante a manifestação, trabalhadores questionaram pontos do projeto e reagiram às falas do vereador. Em resposta, Leôncio afirmou que seu gabinete sempre esteve aberto para receber representantes da categoria. “Todos que me conhecem sabem que o meu gabinete não tem porta. Sempre foi receptivo para todo mundo. O movimento é legítimo, eu que fui forjado nesse tipo de movimento”, disse.
O parlamentar também afirmou que não foi procurado previamente pelos motoristas para discutir eventuais ajustes. “No dia que porventura vocês não concordarem com qualquer cláusula do nosso projeto, poderiam simplesmente ter me procurado, mas eu nunca fui procurado. Esse foi o primeiro contato”, declarou.
Segundo Leôncio, o texto segue diretrizes da legislação federal e tem como objetivo beneficiar os trabalhadores. Ele destacou ainda que a proposta teve como base modelos adotados em outras cidades, como São Paulo.
O vereador explicou que a construção do projeto começou há cerca de um ano, a partir de demandas apresentadas anteriormente pela própria categoria. Apesar das críticas, ele reconheceu que o texto pode sofrer alterações e reforçou a disposição para diálogo.
“Tudo pode ser mudado, nós estamos aqui pra conversar. Já conversamos inclusive com o pessoal da CCJ. Se é pra acrescentar a modalidade, nós acrescentamos sem nenhum problema”, afirmou.
O projeto aprovado pela Câmara estabelece regras para motoristas, motocicletas e plataformas digitais que operam o serviço na capital. Entre as exigências estão habilitação na categoria “A” com atividade remunerada, idade mínima, certidões, cursos obrigatórios, além de critérios para os veículos e obrigações para as empresas de aplicativos.
Leôncio também mencionou a possibilidade de ajustes, como a inclusão de determinadas marcas de motocicletas e a formalização dos profissionais como microempreendedores individuais (MEI).
Após aprovação no Legislativo, o texto segue para análise e possível sanção do Executivo municipal. Enquanto isso, a categoria mantém mobilizações e cobra mudanças na proposta.