Um projeto de lei encaminhado pelo Palácio Rio Branco à Assembleia Legislativa do Acre prevê a destinação de R$ 2 milhões para o futebol profissional acreano na temporada 2026. A proposta foi protocolada nesta terça-feira, 3, e depende de autorização dos deputados estaduais.
O valor é R$ 500 mil superior ao repasse realizado no ano passado, quando foram destinados R$ 1,5 milhão para o setor. Segundo a mensagem governamental, assinada pelo governador Gladson Cameli, o objetivo é garantir a realização dos campeonatos estaduais de 2026 e fomentar o desporto de alto rendimento no estado.
O texto argumenta que o incentivo ao esporte é dever constitucional do Estado, com fundamento no artigo 217 da Constituição Federal e no artigo 205 da Constituição do Estado do Acre. A mensagem também cita a Lei nº4.282, de 27 de dezembro de 2023, que institui o Plano Plurianual 2024-2027 e estabelece como diretriz estratégica o incentivo à prática esportiva como instrumento de socialização, formação cidadã, saúde e qualidade de vida.
Conforme a proposta, os recursos deverão ser executados por meio de parcerias com federações estaduais e entidades promotoras do esporte, assegurando condições para treinamento, desenvolvimento e participação das equipes nas competições oficiais.
As despesas correrão por conta de dotação orçamentária da Secretaria Extraordinária de Esporte e Lazer (SEEL), com autorização para abertura de créditos adicionais, se necessário.
O projeto ainda será analisado pelas comissões da Aleac antes de ser encaminhado ao plenário. A votação deve ocorrer após a apreciação de dez projetos que aguardam deliberação e foram vetados pelo governador.
