Famílias com crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) poderão ter prioridade para vagas em creches e escolas municipais próximas de casa em Rio Branco. A medida consta em um projeto de lei de autoria da vereadora Lucilene Vale, aprovado por unanimidade pelos vereadores da capital, e que agora segue para análise e sanção do prefeito Tião Bocalom.
A proposta altera a Lei nº 2.306/2018 e amplia o alcance da prioridade, que antes era direcionada exclusivamente à pessoa com deficiência. Pela nova redação, o benefício também passa a contemplar irmãos de crianças com TEA, mesmo que não estejam no espectro, e filhos de pais que estejam no espectro autista.
O que muda na prática
O texto prevê que a prioridade considere unidades localizadas nas proximidades da residência da família, com o objetivo de reduzir deslocamentos para diferentes regiões da cidade.
Na justificativa, a autora argumenta que a medida reconhece as demandas específicas enfrentadas pelas famílias e busca facilitar a rotina diária, evitando que pais e responsáveis precisem levar filhos a escolas em bairros distintos.
Se sancionada, a lei deverá ser regulamentada pela Prefeitura de Rio Branco, que ficará responsável por definir os critérios técnicos para aplicação da prioridade no sistema de matrículas da Secretaria Municipal de Educação (SEME).
