Assistentes de creche de Rio Branco foram tema de debate na Câmara Municipal nesta quarta-feira, 18, após o vereador Zé Lopes afirmar que a prefeitura estaria descumprindo uma lei federal que garante a valorização da categoria.
Durante a sessão, o parlamentar declarou que a legislação sancionada em janeiro de 2026 equipara os assistentes de creche aos profissionais do magistério, assegurando direitos como enquadramento na carreira e acesso ao piso nacional da educação. “A prefeitura está deixando de cumprir uma lei federal de janeiro de 2026 que outros estados e outros municípios já estão cumprindo”, afirmou.
Segundo Zé Lopes, cerca de 380 profissionais estariam sendo prejudicados pela falta de adequação às novas regras. “Nós temos hoje aqui em Rio Branco 380 assistentes de creche que estão reclamando da falta de valorização”, disse.
O vereador também questionou a destinação de recursos por parte do município ao comparar investimentos em outras áreas. “Como é que a prefeitura de Rio Branco tem 30 milhões de reais para gastar com o mercado Elias Mansur? Como é que a prefeitura tem 200 milhões de reais para gastar com a Ricco Transportes? Mas toda vez que vem uma categoria profissional aqui, a prefeitura diz que não tem dinheiro?”, declarou.
De acordo com ele, a situação tem impacto direto no funcionamento das creches. “Um assistente de creche que deveria cuidar de uma turma com 20 alunos acaba cuidando de duas, de três turmas”, afirmou.
Zé Lopes informou que pretende acionar o Judiciário e órgãos de controle para cobrar o cumprimento da legislação. “Nós vamos entrar com ação direta de inconstitucionalidade e vamos cobrar as autoridades e os órgãos competentes para obrigar a prefeitura a valorizar os profissionais da educação”, disse.
O parlamentar também cobrou a aplicação do piso nacional da categoria. “A categoria dos trabalhadores da educação tem um piso nacional que não está sendo cumprido pela prefeitura de Rio Branco”, afirmou.
