A licitação do transporte público de Rio Branco voltou ao centro dos debates na Câmara Municipal nesta terça-feira, 17, com vereadores fazendo críticas ao edital e à atuação da empresa Ricco Transporte, em meio à crise no sistema.
Durante sessão, o vereador Zé Lopes afirmou que o edital foi estruturado de forma a favorecer a permanência da atual operadora pelos próximos anos. “Esse edital foi feito sob medida para deixar a Ricco prestando esse péssimo serviço pelos próximos 10 anos”, declarou.
Segundo o parlamentar, um dos pontos questionados é a exigência de que apenas empresas declaradas inidôneas sejam impedidas de participar da licitação. “A Ricco foi declarada inidônea pela prefeitura? Eu duvido que a prefeitura vá fazer isso”, afirmou.
Zé Lopes também criticou o critério de comprovação financeira previsto no edital, que exige solvência das empresas interessadas. “O próprio dono da Ricco disse que a operação dá prejuízo. Se dá prejuízo, ele não vai poder participar. Se dá prejuízo, sai fora”, disse.
Outro ponto levantado foi a obrigatoriedade de manutenção da frota e das rotas atuais por pelo menos seis meses, mesmo em caso de troca de empresa. “Até o final do ano a gente vai ter que aturar essa empresa trabalhando aqui”, afirmou.
O vereador informou ainda que pretende acionar o Ministério Público e o Tribunal de Contas para acompanhar o processo licitatório.
Críticas à operação
O vereador André Kamai classificou como “chantagem” a suspensão de linhas ocorrida no fim de semana.
“Fomos surpreendidos com uma atitude da empresa Ricco em suspender a operação numa clara e descarada chantagem com a Prefeitura e com o povo de Rio Branco”, declarou.
Ele também criticou a qualidade do serviço prestado, citando falhas recorrentes na operação. “A maioria das linhas opera com um único carro. Todos os dias tem cinco, seis, sete ônibus quebrando. Isso demonstra falta de manutenção”, disse.
Kamai questionou ainda os custos do sistema e a falta de transparência da empresa. “A tarifa não é R$ 3,50, é mais de R$ 7,15. Por que a Ricco não apresenta as contas? Por que não tem audiência pública?”, afirmou.
O vereador também citou problemas trabalhistas, como ausência de depósitos de FGTS, e reforçou suspeitas de direcionamento no edital. “A empresa está pronta para disputar a licitação e a licitação está pronta para ela”, disse.
Fiscalização e investigação
Kamai informou que protocolou requerimento de informações e acionou órgãos de controle para apurar contratos e a execução do serviço.
“Estou entrando com representação no Ministério Público e no Tribunal de Contas para que todos os contratos sejam auditados”, afirmou.
