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Pablo Angelim Hall

Pablo Angelim Hall

Pablo Angelim Hall é advogado e professor. E-mail: [email protected]

O consumidor não pode arcar com os prejuízos causados pelos atrasos e cancelamentos de voos durante a greve dos aeronautas

Pablo Angelim HallporPablo Angelim Hall
22/12/2022
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É bom lembrar que esta semana os comissários, pilotos e demais profissionais da aviação iniciaram uma paralisação para reivindicar melhorias no salário e nas condições de trabalho.

Como consequência dessa greve, os passageiros estão sofrendo diversos transtornos em decorrência de atrasos ou cancelamento de voos pelas companhias aéreas.

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Aproveitando esse assunto, não custa lembrar que o embarque de acreanos não é uma prioridade para essas companhias aéreas há muito tempo, principalmente porque são disponibilizadas poucas opções de voos aos acreanos e, ainda, nós somos obrigados a embarcar altas horas da madrugada.

Quando acontece uma greve como essa dos aeronautas, os passageiros acreanos passam horas esperando por uma conexão em algum aeroporto do país. Isso é um transtorno para quem viaja com pessoas doentes ou crianças.

Em matéria de direito do consumidor, os passageiros não tem nada com essa greve dos aeronautas e as empresas precisam se adequar para reduzir os danos causados aos seus clientes.

Então, se você vai viajar nas próximas horas fique atento:

Em caso de atraso ou cancelamento do voo em decorrência da greve dos aeronautas e o passageiro estiver fora do seu domicílio, a companhia aérea deve acomodar o passageiro em hotel.

Se o passageiro ainda estiver na sua localidade, a companhia aérea deve arcar com os custos de transporte e devolvê-lo à sua casa. Existem casos em que o aeroporto fica muito longe da casa do passageiro – nesses casos a companhia aérea também deverá disponibilizar hospedagem ao passageiro.

A companhia aérea tem que avisar antecipadamente o passageiro sobre o cancelamento do voo, por meio dos canais de atendimento da própria empresa.

Caso o passageiro seja obrigado a arcar com eventuais despesas em decorrência de atraso ou cancelamento do voo, deve procurar guardar os comprovantes de compras, sobretudo aqueles relacionados à alimentação, hospedagem e transporte.

Não esqueça de registrar o seu CPF no recibo ou na nota fiscal da compra.

Caso o consumidor tenha prejuízos com os atrasos ou cancelamentos de voos poderá registrar reclamação junto ao Procon, Ministério Público ou procurar diretamente a Justiça, para assim requerer a reparação dos danos sofridos.

Um grande abraço. Até mais!

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