A principal notícia dos últimos dias foi a celeuma sobre a redução dos juros dos empréstimos consignados concedidos aos aposentados de todo o Brasil.
Já havia indícios de que essa redução dos juros por parte do Governo Federal provocaria a suspensão da oferta desses empréstimos pelas instituições financeiras. Primeiro os bancos privados suspenderam a concessão desses empréstimos e, logo depois, os bancos públicos também realizaram essa suspensão.
Essa atitude das instituições financeiras, para mim, fere os direitos do consumidor. E, infelizmente, no meio de toda essa discussão estão os aposentados, que independentemente de qualquer coisa, já estão superendividados.
Esses aposentados possuem uma aposentadoria ou pensão com valor insignificante e, são obrigados a contrair empréstimos bancários para comprar comida, remédios e até pagar um plano de saúde, o que viola o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, previsto no art. 1º, inciso III, da Constituição Federal de 1988.
Diante de todos esses problemas, os idosos se tornam pessoas cada vez mais vulneráveis. Existem casos em que as instituições financeiras disponibilizam contratos com letras muito pequenas e, muitas vezes, pouco ou nada explicam sobre os detalhes da contratação, inclusive sobre os juros cobrados.
Essa conduta praticada pelas instituições financeiras é o que chamamos de concessão irresponsável do crédito, que acaba levando o idoso a contrair mais dívidas, sem que ele se dê conta do impacto que as parcelas podem causar no seu orçamento ao longo dos anos.
Por isso, todo cuidado é pouco!
Os consumidores e, principalmente, as pessoas idosas precisam ficar atentas antes contrair empréstimos consignados:
- Antes contratar um empréstimo, procure por instituições financeiras idôneas e que possuem a sua confiança;
- Leia o contrato ou peça ajuda de uma pessoa de sua confiança para fazer a leitura das cláusulas, antes da contratação;
- Peça informações sobre o valor dos juros e compare com outras modalidades de empréstimo, assim como, procure informações sobre as ofertas oferecidas por outras instituições financeiras;
- Solicite cópias do contrato assinadas pelos representantes do banco;
- Nunca esqueça de solicitar um demonstrativo de parcelas, para que você saiba se elas são fixas ou variáveis – empréstimos com parcelas fixas sempre será uma contratação muito mais vantajosa;
Para evitar golpes, baixe o aplicativo do INSS no seu celular e bloqueie a opção para contratar empréstimos. Você também pode fazer esse bloqueio por meio do atendimento do 135, disponibilizado pelo Ministério da Previdência. Somente desbloqueie quando precisar contratar algum valor emergencial.
O consumidor não é obrigado a assinar contratos em que não concorda com as cláusulas de contratação, como também pode pedir um tempo à agência bancária para ler previamente os termos da contratação.
Existem muitos problemas com os empréstimos concedidos aos idosos. Já presenciei vários casos em que os aposentados descobrem que pagavam empréstimos consignados sem tê-los contraído! Mesmo sem receber absolutamente nada, as parcelas são indevidamente descontadas diretamente das suas aposentadorias e benefícios. Um absurdo! Em muitos casos é preciso procurar a Justiça.
Essas são as informações de hoje!
Um grande abraço e até mais.
