A Constituição Federal de 1988 está completando 35 anos.
Ela surgiu como uma “Carta de Direitos” na década de 1980.
Tem 250 artigos e já sofreu 131 modificações, o que nós chamamos de Emendas Constitucionais.
Essa é a nossa sétima Constituição.
As Constituições anteriores são as de 1824, 1891, 1934, 1937, 1946 e 1967.
A Constituição Federal de 1988 firmou a separação de Poderes, estabeleceu a liberdade de expressão, o respeito ao trabalho urbano e rural, chancelou os direitos do consumidor e das crianças e dos adolescentes.
O maior legado deixado pela Constituição de 1988 são os direitos sociais, como a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia e a previdência social.
O nosso texto constitucional é um dos mais sofisticados que existem no mundo. No entanto, o nosso país peca pela efetividade desses direitos. Isso porque, infelizmente, ainda existem muitas crianças fora da escola, pessoas que sofrem para conseguir consultas e exames na rede pública de saúde, como também ainda existem cidadãos que não tem trabalho e nem comida, além de idosos que ainda estão sem moradia e aposentadoria.
Mesmo depois de 35 anos de existência, as nossas crianças ainda estão nos semáforos pedindo esmola e vulneráveis aos aproveitadores.
É importante dizer também que a Constituição é uma “Carta Política” e o cidadão precisa ficar atento às informações da opinião pública sobre esse texto tão importante da nossa história. Infelizmente, defender a Constituição não significa somente defender a democracia, mas também os privilégios dos poderosos.
Além dos ganhos sociais, a Constituição também é utilizada para abrir caminho para gerar conflitos desnecessários entre os Poderes constituídos e proteger esquemas de corrupção.
Tudo isso deixa mais distante do cidadão as soluções propostas por nossa “Carta de Direitos”, onde nem todos os direitos são benefícios para o bem estar da coletividade.
Por outro lado, ainda podemos afirmar que a ausência de um texto constitucional geraria ainda mais instabilidade política e econômica no nosso país.
Não existe um Estado sem uma Constituição!
A Constituição é o texto principal e basilar de um Estado de Direitos.
Com a Constituição de 1988, certamente já foram evitadas muitas atrocidades sociais e políticas.
Esse 35º aniversário faz um chamado para que cidadãos e autoridades firmem um pacto pelo desenvolvimento do país, sem desemprego, sem fome e sem corrupção.
Como dizia Aristóteles, a boa constituição é a constituição justa, e uma constituição justa se promove a igualdade entre os cidadãos.
Um grande abraço pra você! Até mais!
