Emendas para todos os municípios do Acre – Jornal A Gazeta

Emendas para todos os municípios do Acre

Desde o começo do mandato, em 2015, contribuir com o desenvolvimento das cidades tem sido um dos principais eixos do meu trabalho como deputado federal, especialmente no quesito destinação de recursos de emendas parlamentares ao Orçamento Geral da União (OGU).
Neste 3 anos e 5 meses de mandato, já destinei o montante de R$ 45 milhões para as prefeituras atuarem em diversas áreas do desenvolvimento. Mesmo com os radicais cortes orçamentários praticados pelo governo federal, temos conseguido, em Brasília, a liberação dos recursos asemendas,especialmente os destinados á atenção básica em saúde.
Nossos municípios são muito dependentes desses repasses financeiros. A arrecadação própria somente não permite que todas as necessidades da cidade sejam atendidas, por isso, quando se trata de recursos federais para o desenvolvimento local, nosso empenho é total no sentido de fazer com que cheguem à comunidade.
Pensando nisso quando da elaboração das emendas e sua destinação às prefeituras, tenho distribuído para todos os 22 municípios acreanos, independente do partido do prefeito por entender que a prioridade deve ser as pessoas que moram nestas cidades. É nelas que está centrada minha preocupação.
Há uma desproporcionalidade entre as demandas da sociedade e a capacidade operacional das prefeituras bem como os recursos disponíveis, então contribuir para diminuir tal disparidade penso ser o mínimo a ser feito. Daí a importância também da luta pelo municipalismo brasileiro no sentido de melhorar a capacidade de trabalho das prefeituras.
Lamentável o estado de penúria em que se encontram hoje os municípios brasileiros, fruto de uma brutal redução dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios – FPM, cujos repasses vêm registrando sucessivas quedas. Independentemente da cor partidária que defendemos, o fato é que os cortes orçamentários efetuados pelo Governo Federal em diversas políticas públicas de caráter social vêm impactando negativamente os municípios brasileiros de forma dramática.
Os cortes no orçamento de programas e projetos federais, que se expressam em benefícios concretos para o cidadão, se materializam é no município, ente federado que possui a concretude necessária para fazer chegar aos lares das pessoas as políticas públicas para elas desenhadas. Só existe uma coisa pior do que uma situação ruim: é a perspectiva de que ela vai piorar ainda mais. Tenho denunciado sistematicamente o verdadeiro desmonte do orçamento social no Brasil, com cortes no crédito educativo, na atenção à saúde, na assistência social, na agricultura familiar, no Programa Bolsa Família, na Economia Solidária etc. Não bastasse o brutal contingenciamento efetuado na execução orçamentária das políticas sociais em 2017, ainda que persista o rombo gigantesco promovido nas contas públicas por conta de favores aos apoiadores do Governo, o fato é que os cortes em 2018, são ainda piores.
O Congresso Nacional precisa atuar de forma mais efetiva no aumento das transferências constitucionais para os municípios, além de articular os recursos subsidiados para que se possa capacitar a mão de obra local. É triste a realidade de muitos municípios aqui do Acre, por exemplo, que não tem sequer um contador, um engenheiro, um profissional e, assim, as prefeituras ficam a mercê de técnicos que não conhecem a realidade local e, da mesma forma, eu creio que muitos municípios pelo Brasil afora passam por esse problema.
O quadro na saúde, na educação e em outros setores essenciais não é melhor, e um dos resultados mais constrangedores de toda essa situação é a verdadeira procissão de Prefeitos e Secretários municipais nos corredores da Câmara dos Deputados buscando emendas parlamentares e emendas de bancada que minimizem os efeitos danosos da redução do FPM e do desmonte das políticas públicas voltadas para o cidadão, para que possam manter minimamente as ações básicas em nível municipal. O pior é que se cria uma expectativa que raramente se concretiza, haja vista que o Governo Federal, com sua política de salvar a pele de Temer das múltiplas denúncias que pesam contra ele, acaba não liberando as emendas que beneficiariam a maioria dos municípios, privilegiando sua base de apoio, liberando emendas de forma seletiva, num “toma lá, da cá” vergonhoso.
Não me canso de lembrar que é no município que vivem as pessoas, é lá que moramos, que sentamos à mesa com nossos familiares e amigos, que nossos filhos frequentam a escola, que oramos na igreja, que rimos, choramos e celebramos tudo o que a vida nos oferece. Isso não acontece em nenhum outro lugar concreto além do município, que é o “lócus” de nossa existência. É por isso que os recursos para os municípios são tão importantes, não interessando muito quem é o Prefeito, se aliado ou não, pois o que interessa é o cidadão. Quando o recurso chega num município ele dinamiza a economia local, o dinheiro passa a circular na comunidade, gera renda e postos de trabalho, as pessoas ficam mais felizes, um clima de esperança e de otimismo se instala e as pessoas se sentem mais felizes, a despeito de seus problemas.

 

*Raimundo Angelim é professor, economista, ex-prefeito de Rio Branco e deputado federal (PT-AC)
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