Governo Federal assume responsabilidade por acolhimento de imigrantes no Acre – Jornal A Gazeta

Governo Federal assume responsabilidade por acolhimento de imigrantes no Acre

Secretário da Sejudh, Nilson Mourão, anunciou mudanças em coletiva nesta sexta
Secretário da Sejudh, Nilson Mourão, anunciou mudanças em coletiva nesta sexta

O secretário de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), Nilson Mourão, no final da tarde de sexta-feira, 17, em entrevista coletiva, anunciou que o Governo Federal estará assumindo a responsabilidade pelo acolhimento dos imigrantes que chegam ao Acre.

“Nossas equipes desenvolveram um trabalho heroico, mas como não estamos visualizando uma solução permanente, o governador Tião Viana encaminhou um ofício para a presidente Dilma informando que depois desses quatro anos e meio nós não temos mais condições para continuar com essas ações”, disse Nilson Mourão.

O governador Tião Viana, por meio de nota, destacou que o aumento no número de imigrantes foi o fator principal para que o Acre pedisse ao Governo Federal que assumisse a responsabilidade pelo acolhimento.

“Fomos levados a comunicar ao Ministério da Justiça a necessidade do mesmo assumir o acolhimento e encaminhamento dos imigrantes que fizeram do Acre uma rota internacional. Essa é uma responsabilidade constitucional da União. Tentamos colaborar da melhor maneira possível, mas, não nos é possível ir além.  O Governo do Acre, por razões humanitárias, tudo que pôde fez para prestar sua solidariedade aos imigrantes, todavia, exauriu-se no caso”.

Os procuradores do Ministério Público do Trabalho, Marcos Cutrin, e do Ministério Público Federal, Luiz Gustavo, também presentes na coletiva, ressaltaram a necessidade do Governo Federal de promover políticas públicas a fim de que os imigrantes possam se estabelecer no país.

“Estamos estudando medidas no intuito de trazer a União para essa responsabilidade e assim, promover as políticas públicas para que os imigrantes tenham seus direitos humanos respeitados aqui no Brasil. Como essa imigração tem acontecido na busca por emprego, surge então, a necessidade de que políticas públicas adequadas sejam aplicadas”, disse o procurador Marcos Cutrim.

Segundo dados do Governo do Estado, mais de 35 mil estrangeiros já chegaram ao país pela fronteira do Peru com o Acre. Desse total, pouco mais de 32 mil são provenientes do Haiti. Atualmente, cerca de 800 pessoas encontram-se nos abrigos, sendo a capacidade de apenas 300 lugares.

No total, já foram gastos mais de R$ 22,9 milhões com os estrangeiros, sendo que o Acre já destinou mais de R$ 10 milhões, enquanto a União repassou R$ 9,8 milhões. Cerca de R$ 2,8 milhões em despesas ainda precisam ser quitadas, relacionadas ao local onde estão abrigados os imigrantes e o transporte para deixarem o Estado.

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