Jornal A Gazeta

Governo Temer não tem legitimidade para reformar a Previdência

 

No reinício dos trabalhos legislativos de 2018tivemos uma melancólica Sessão Solene de abertura da 4ª Sessão Legislativa da 55ª Legislatura. Melancólica pelo Plenário esvaziado e pelo conteúdo das falas, completamente desconectadas da realidade das ruas e das expectativas da população. Diante de um plenário esvaziado, o Governo e sua base aliada insistiram em defender uma reforma da previdência cruel e machista, que sacrifica os professores, os trabalhadores do campo, especialmente as mulheres, e que, na prática, impede ampla parcela da classe trabalhadora de se aposentar, ao propor uma idade mínima impossível de alcançar.
Já mostramos largamente, durante todo o ano passado da Tribuna da Câmara dos Deputados, que este déficit da previdência propalado pelo Governo Federal não existe. O governo do Presidente Lula criou 22 milhões de empregos, aumentando a arrecadação previdenciária. Temer destruiu milhões de empregos com uma reforma trabalhista que impacta negativamente a arrecadação e com o congelamento dos investimentos, que retrai a atividade econômica e desiquilibra as contas da previdência. Da mesma forma, ao restringir o aumentodo Salário Mínimo Temer cortou a arrecadação da previdência.
E depois de tudo isso, isenta as petroleiras estrangeiras de pagar bilhões em impostos, gasta milhões com emendas parlamentares para se livrar da justiça e quer que o povo brasileiro pague a conta. Isto tudo está deixando a população muito irritada com o governo, com os parlamentares que o apoiam e com setores do judiciário que foram fiadores do golpe.
O governo mente e faz propaganda enganosa ao dizer que não existe idade mínima para se aposentar. Pela atual regra, a mulher tem que somar 85 pontos (idade de 55 anos + 30 anos de contribuição, por exemplo) e o homem 95 (idade de 60 anos + 35 anos de contribuição, por exemplo). Na proposta original apresentada por Temer, a idade mínima para homens e mulheres é de 65 anos ou 49 anos de contribuição, o que significa 14 anos a mais para os homens e 19 anos a mais para as mulheres. Uma indignidade!
Também não é verdade que a Previdência é deficitária. Dados do relatório da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Previdência mostram que nos últimos 15 anos houve um superávit de R$ 2.127.042.463.220,76 (mais de dois trilhões). A CPI mostrou a verdade: a Previdência é superavitária sim, o problema dela não são as aposentadorias, é a má gestão, má administração, anistias, sonegação, desvios e roubalheira.
Segundo o Ministério da Fazenda, o déficit da Previdência somou R$ 268,8 bilhões em 2017, enquanto que a dívida dos 500 maiores sonegadores da Previdência soma R$ 426 bilhões, bem acima do déficit. Então, esta reforma é para que o Temer arranque do bolso do trabalhador o que ele não cobra dos grandes grupos empresariais.
Na verdade, esta reforma proposta pelo governo Temer só interessa ao setor financeiro, aos bancos e às empresas de previdência privada. O trabalhador só perde com esta reforma desumana, que não leva em conta a vida das pessoas que precisam de um mínimo de paz depois de décadas de trabalho duro.

*Raimundo Angelim é professor, economista, ex-prefeito de Rio Branco e deputado federal (PT-AC)
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