Juiz sem juízo – Jornal A Gazeta

Juiz sem juízo

Em 1906, no início do Século XX, em Cruzeiro do Sul, o Território do Acre, três anos após o término da Revolução Acreana, foi palco – contando com a colaboração do Poder Judiciário – de um grave e lamentável incidente político envolvendo os donos do poder da época.
Ao traduzir ‘O Juiz sem Juízo’, comédia da autoria de Bisson, um notável escritor  português, que optou por deixar alguns rabiscos na História do Acre, nem ao menos desconfiava que a vida imitaria a arte e que ele próprio seria um dos protagonistas da tragédia.
No episódio, narrado e contestado com bravura nas páginas dos principais e mais influentes jornais do país, o importante escritor português, Manoel Francisco Paxeco, o Fran Paxeco, autor do Hino da Cidade de Cruzeiro do Sul e um dos seus fundadores, foi levado à prisão, fato ocorrido em 16 de outubro de 1906.
Paxeco, fundador da Academia Maranhense de Letras e idealizador do Partido Autonomista do Juruá, onde atuou como articulador e porta-voz ideológico, só deixou a prisão, já  gravemente abalado emocionalmente, oito meses depois, por ordem do Supremo Tribunal Federal, graças à intervenção heróica da imprensa nacional, do Senado Federal e também do Dr. Rui Barbosa.
Conforme consta na primeira página da edição do dia 21 de outubro de 1906 do  jornal oficial O Cruzeiro do Sul, fundado pelo próprio escritor português, que também era jornalista, Fran Paxeco, personagem de imensa expressão no desenvolvimento das relações literárias entre Brasil e Portugal, foi acusado de ter falsificado um contrato da prefeitura, onde o mesmo ocupava o cargo de Secretário-Geral na gestão do Marechal Thaumaturgo, prefeito do Departamento do Alto Juruá na época.
Quinze dias antes da prisão, havia chegado a Cruzeiro do Sul, procedente do Rio de Janeiro, nomeado pelo Presidente da República para substituir Marechal Thaumaturgo à frente da Prefeitura do Departamento do Alto Juruá, o Dr. João Virgolino de Alencar, que permaneceria no cargo até 15 de junho de 1907, quando foi substituído, por ordem do Ministro do Interior, Tavares de Lyra, após o Supremo Tribunal Federal determinar a responsabilização de todos os envolvidos na referida prisão
Virgolino permaneceu no cargo por menos de um ano, tendo sido,  posteriormente, prefeito de Tarauacá, antiga Vila Seabra. Faleceu em 1931 após exercer, por mais de dez anos, o cargo de Juiz de Sena Madureira.
Antes de chegar ao Acre, Virgolino havia ocupado o cargo de Delegado de Polícia na Capital da República (Rio de Janeiro) e tinha sido demitido dias antes.
Tido como profundamente rigoroso na aplicação da lei, tão logo assumiu o cargo de Prefeito do Departamento do Alto Juruá, Virgolino iniciou uma  minunciosa análise dos contratos firmados pelo antecessor em busca de eventuais irregularidades.
Naquele tempo, não existiam açougues e muito menos bois e pastos em Cruzeiro do Sul. A companhia mais frequente do arroz com feijão eram os peixes e as carnes de caça.
E foi exatamente no abastecimento de peixes e carnes de caça da cidade onde o excesso de rigor policialesco do ex-delegado carioca bateu de frente com Fran Paxeco.
Dizia a denúncia, apresentada pelo promotor interino do Distrito  do Alto Juruá à época, o Craveiro Costa, que em 10 de julho de 1906, a prefeitura teria aberto concorrência pública para o fornecimento de peixes, carnes de caça e frutas à população cruzeirense.
Em 18 de julho do mesmo ano, o Senhor Joaquim Barroso Cordeiro apresentou-se para a realização do referido serviço, tendo sido aceito pelo Prefeito Marechal Thaumaturgo. O contrato foi assinado.
Ocorre, segundo afirmou o referido juiz, o Dr. Saturnino Santa Cruz, que a proposta, ao ser levada a registro no livro de contratos da prefeitura, teria sido alterada clandestinamente.
Paxeco era Secretário de Gabinete do Prefeito Marechal Thaumaturgo. Tido pelo Juiz como responsável pela fidelidade das anotações, Paxeco acabou responsabilizado por prevaricação e, por ordem do referido magistrado, foi preso sob a acusação de ter alterado uma das cláusulas do referido contrato visando beneficiar o contratante, fato tido pelo magistrado como causador de altos prejuízos à população cruzeirense.
Dizia a acusação, que Fran Paxeco teria alterado o contrato elevando para cima o preço mínimo dos peixes e das carnes silvestres, fato que não restou comprovado.
João Virgulino, o algoz de Fran Paxeco, era aliado do governador do Amazonas e poucos dias após a prisão, resolveu meter o dedo na ferida dos autonomistas, tornando sem efeito os serviços realizados pelo Engenheiro Júlio Destord que, à mando de Thaumaturgo, apresentou questionamentos sobre os marcos de fronteira entre Acre e Amazonas. Após o episódio começaram os ataques de lado a lado.
Thaumaturgo era inimigo dos políticos do Amazonas e ao alterar os marcos de fronteira acabou desagradando, também, o Ministro do Interior, o Tavares de Lyra, que optou por licenciá-lo do cargo por tempo indeterminado.
Ao ser afastado, Thaumaturgo indicou José Berredo para ocupar o cargo e almejava mantê-lo à frente da Prefeitura, dai o choque frontal com João Virgolino de Alencar.
Thaumaturgo chegou a pedir publicamente para ser responsabilizado pelos fatos no lugar de Fran Paxeco e lançou duras críticas direcionadas a Virgolino e aos políticos do Amazonas. O Marechal manteve-se ao lado de Fran Paxeco do início ao fim.
Em maio de 1907, após sete meses de cárcere, Fran Paxeco impetrou um pedido de Habeas Corpus junto ao STF. Os advogados foram pagos por uma comissão de jornalistas que havia sido criada para acompanhar o caso.
A comissão esteve em audiência com o Presidente da República, ocasião em que os jornalistas pediram que Fran Paxeco fosse enviado ao Rio de Janeiro.
Notícia publicada no jornal Diário Paulistano, edição de 28 de abril de 1907, informou que Fran Paxeco, naquele momento, internado em um hospital psiquiátrico de Manaus, assistia João Virgulino articulando-se para devolvê-lo à Cruzeiro do Sul, fato que só não ocorreu devido à intervenção do Ministro Tavares de Lyra, atendendo a um pedido da comissão de jornalistas.
Dias depois, os Ministros do STF determinaram que Fran Paxeco fosse enviado ao Rio de Janeiro para ser ouvido.
Em 09 de junho de 1907, nove meses após a prisão, Fran Paxeco foi finalmente solto e uma semana depois o Prefeito João Virgolino, por ordem do Presidente da República e por pressão do STF e da imprensa, foi demitido.
Após conseguir a liberdade, Fran Paxeco ainda passou alguns dias internado no Hospício Nacional dos Alienados, no Rio de Janeiro, e em início de agosto de 1907, percorreu as redações dos principais jornais cariocas para agradecer o apoio recebido da imprensa durante o martírio nas selvas acreanas. A atuação dos jornalistas foi crucial para a libertação de Paxeco.
Após o triste episódio,  em 21 de Agosto de 1911, Fran Paxeco foi nomeado cônsul de Portugal no Maranhão por Teófilo Braga (Chefe do Governo Provisório da República Portuguesa).
De Novembro de 1913 a Fevereiro de 1914 está no Rio de Janeiro, chamado pelo embaixador de Portugal no Brasil, Bernardino Machado para o secretariar.
Em 1916 publica Angola e os Alemães e segue para Lisboa onde chega a 27 de Maio.
Ocupou, dentre outros cargos, o de secretário particular do Presidente da República, Bernardino Machado, mas continuando como cônsul de Portugal no Maranhão.
Manoel Francisco Paxeco faleceu em 1952, em Lisboa, aos 78 anos.

 

*Edinei Muniz

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