Mulheres grávidas ou com filhos pequenos serão transferidas para a prisão domiciliar – Jornal A Gazeta

Mulheres grávidas ou com filhos pequenos serão transferidas para a prisão domiciliar

Uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que mulheres grávidas, ou que tenham filhos de até 12 anos vivendo dentro ou fora das celas, sejam transferidas para a prisão domiciliar. A determinação faz algumas ressalvas e estipula o prazo de 60 dias para que todos os tribunais do país façam a triagem daquelas que se encaixarão no benefício.

Procurando se antecipar, o Acre estuda como vai se adequar à decisão. O diretor-presidente do Iapen, Aberson Carvalho, adianta que a instituição já aguarda a chegada de mais 200 tornozeleiras eletrônicas nos próximos dias para serem direcionadas a essa situação e outras demandas do sistema penitenciário. “Estamos nos articulando nesse sentido e garantimos que vamos atender à solicitação da Justiça e assegurando, sobretudo, a eficiência desse trabalho de monitoramento do qual o Estado se orgulha pelos bons resultados”, enfatiza Carvalho.

O secretário de Segurança Pública Emylson Farias acrescenta: “Isso é a tecnologia a serviço da segurança pública, uma vez que o monitoramento eletrônico tem se mostrado cada vez mais eficiente para evitarmos a reincidência de crimes. Tudo o que é possível fazer da nossa parte pela segurança da população temos feito, como as operações diárias com policiamento nas ruas e com esse olhar diferente para o sistema prisional do estado”.

 

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