Política Local - 15/01/2020 - Jornal A Gazeta

Política Local – 15/01/2020

Um pórtico jurássico

A era dos dinossauros parece que veio para ficar mesmo na política acreana! A secretária estadual de Turismo e Empreendedorismo, Eliane Sinhasique, declarou ontem, durante entrevista à TV Gazeta, que não houve erro algum na ideia. Pelo contrário, ela defendeu a vontade popular expressa em enquetes sobre o assunto. “As pessoas querem o Dino”!

O recurso é pra isso

Sinhasique foi além, frisando que, independentemente de haver polêmica ou não sobre a iniciativa, é necessária a criação de um Cartão Postal no Estado. Todos os Estados têm o seu, menos nós. E a secretaria já adiantou que estão guardados R$ 433 mil reais para criação do pórtico, recurso que é destinado especificamente para tal finalidade, portanto, não adianta se queixarem que tais verbas deveriam ir para isso ou para aquilo.

Parceria com a Ufac

Polêmicas e repercussões à parte, parece que a ideia veio para ficar. E, aparentemente, tem certo amparo para virar realidade: o sim da maioria (80%) dos internautas. Uma dica para os executores de tal projeto é dar uma passadinha no museu do bloco de paleontologia da Ufac, onde há vestígios de dinossauros pré-históricos genuinamente acreanos, residiram aqui há milhões de anos.

Escolham o Purussaurus!

Um pórtico com a figura em escala real de um Purussaurus brasiliensis (um tipo de jacaré gigante, cujos fósseis foram encontrados aqui no Acre) seria bem mais interessante e faria mais sentido do que simplesmente pegar um dinossauro famoso qualquer, a la Jurassic Park, e colocar na entrada de Rio Branco. Um tem DNA acreano, enquanto outros seriam “dinos” meramente sem identidade regional.

Faca de dois gumes

O governador Gladson Cameli sancionou a lei aprovada pela Aleac nº 3.602, que proíbe no Estado a cobrança de taxa de conveniência, de serviço, taxa administrativa ou similar em compras de ingressos para eventos em geral pela internet. Nem entrou em vigor e a Associação Brasileira de Empresa de Venda de Ingressos (Abrevin) já reagiu, com nota criticando a sanção da lei, e apontando “o outro lado da moeda” na referida norma.

Deve se avaliar

Os argumentos da entidade nacional devem ser levados em conta. A lei é um ganho para os consumidores acreanos, mas, segundo a Abrevin, pode desmotivar as empresas a ter este tipo de serviço (venda de ingressos pela internet), além de que tal prática não é ilegítima, ou seja, não tem lei a proibindo. Sendo assim, a lei estadual pode fazer com que sites e apps, como os que vendem ingressos para o cinema, saiam do ar.

Que se corra o risco

A verdade é que toda lei tem esse efeito de pesar para algum lado. Se, de repente, o risco for suportável, mantém-se a norma, mensure-se as consequências e, se for preciso, alterem a lei no futuro.

Digna de aplausos

Por outro lado, se esta lei estadual nº 3.602 está dando o que falar, outra merece ser destacada. Trata-se da nova lei já sancionada que proíbe concessionárias de energia elétrica e água de cobrar por estimativa. Tal norma acaba com as faturas em cima de estimativas e levantamento de área e cômodos nos imóveis dos consumidores.

É justo

Vão cobrar, cobrem, mas que façam em cima da exata leitura dos aparelhos de medidores, sejam eles de aferição, hidrômetro e/ou relógios. É o mais justo. Tal lei é de autoria do deputado estadual Chico Viga (PHS) e a ele são devidos todos os louros pela iniciativa da lei. Foi um bom trabalho, seu Chico!

Que saiam da gaveta

Outros bons projetos do parlamentar que certamente toda a população acreana torce para sair do papel e se tornar realidade são: uma lei que obriga as concessionárias de energia elétrica a disponibilizar pela internet a medição do consumo em tempo real aos consumidores, e outra que a obriga a por na fatura, em anexo, a fotografia do equipamento de aferição no momento da leitura do consumo.

 

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