Política Local – 31/07/2019 – Jornal A Gazeta

Política Local – 31/07/2019

Sem trégua

Após um final de semana violento, trágico, em Rio Branco, a segunda-feira quase termina em tragédia, com morte de inocentes. Criminosos entraram em restaurante de luxo para “fazer o limpa”, e roubarem o carro oficial do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), de uso do presidente, desembargador Francisco Djalma. Graças à ação rápida dos militares que fazem a segurança do desembargador, o pior foi evitado.

Todas as esferas

A violência no Acre, sobretudo, em Rio Branco, atingiu a sensação de pânico. Mesmo que as pesquisas digam que os índices de homicídios sigam diminuindo, os demais crimes seguem acontecendo. Ricos e pobres estão na mesma mira. Não há como fugir e nem para onde fugir. Ou há um grande acordo entre as autoridades para colocar fim nisso, ou esquece, continuaremos presos em nossas casas.

Poder de fogo

Nunca se viu uma criminalidade com alto poder de fogo, como se observa agora. O alto fluxo de roubo de carros e motos é a prova da movimentação do crime. Estes são moeda de troca para obtenção de armamento mais sofisticado e moderno, com alto poder de destruição, nos países vizinhos.

Algo mais

Tudo caminha para uma intervenção no Estado. O atentado contra membros do Tribunal de Justiça é um atentado direto ao Estado Democrático de Direito, contra a democracia. Não pode tratar o caso como isolado. É preciso algo mais.

Cassação

O prefeito Ilderlei Cordeiro (Progressistas) sofreu mais uma derrota na Justiça. O juiz da 4ª Zona Eleitoral, Erick da Fonseca, ratificou sua decisão tomada anteriormente. Com isso, o processo segue para o pleno do TRE-AC. Caso, os desembargadores o condenem, poderá haver novas eleições em Cruzeiro do Sul. Ele pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas fora do mandato, se assim os desembargadores entenderem.

Vice cassado

Junto com Ilderlei Cordeiro foi cassado o vice, Zequinha Lima. Ele foi eleito na mesma chapa. São acusados de terem, junto com o ex-prefeito Vagner Sales (MDB), tentando comprar um candidato a vereador para que este desistisse para favorecer a coligação de Ilderlei e Zequinha.

Inelegíveis

A decisão inclui, ainda, o ex-prefeito de Cruzeiro do Sul, Vagner Sales e mais duas pessoas que atuavam na gestão de Vagner na Prefeitura de Cruzeiro do Sul. Eles estão inelegíveis por 8 anos, a contar da eleição para prefeito em 2016.

Na sexta-feira

Na próxima sexta-feira, 2, o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AC) analisa os embargos de declaração apresentado pela defesa dos réus Juliana Rodrigues e Manuel Marcos. Ambos são deputados pelo PRB. Juliana ocupa o cargo de deputada estadual e Manuel na Câmara dos Deputados.

Legal

O juiz Anastácio Lima de Menezes, da 1ª Vara da Fazenda Pública, entendeu que não há ilicitude na licitação que contrata serviços de táxi aéreo para atender o governador Gladson Cameli (Progressistas).

Parte da decisão

“A princípio, tal contratação é licita e se insere dentro da discricionariedade administrativa que detém o Poder Executivo de executar o orçamento público. Pode-se até discordar desta opção política, algo muito comum em uma democracia”, diz o magistrado.

Trocando em miúdos

Em outras palavras, o magistrado disse que do ponto de vista jurídico não tem ilegalidade. A ação popular tem caráter político, e o foro para tratar dessa questão não é o Judiciário. Mais ou menos isso, o que fala a decisão. Cabe agora, ao vereador Emerson Jarude buscar um remédio jurídico para o caso.

Não é ilegal, mas imoral

Se no campo jurídico tudo certo, no campo político, o tempo pode fechar para o governador Gladson Cameli (Progressistas). O deputado Roberto Duarte (MDB) disse que “se ele quiser acabar com essa imoralidade, ele acaba imediatamente”, referindo-se a Gladson Cameli. Afinal, “a caneta que nomeia é a mesma que exonera”.

Jarude

Questionado sobre a decisão, o vereador Emerson Jarude, disse que está buscando junto com sua equipe um meio jurídico para o caso. Na Justiça é assim: não se sentiu contemplado, recorre. Fez sua parte, buscou, questionou, no primeiro momento, entrou com uma ação. Ou seja, se movimentou.

Acabou o recesso

Acabou o recesso na Aleac. Deputados voltam ao trabalho na quinta-feira, 2. Novos embates à vista. Um debate sério sobre Segurança Pública pode ser iniciado no parlamento. É uma causa de todos. Toda discussão é válida. Quem sabe as coisas mudam?

 

 

 

 

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